Nesta sexta-feira, 19 de dezembro de 2025, o Coordenador Executivo da APIB, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, e assessor jurídico da APOINME, Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, Dinamam Tuxá, conversou com o jornalista e apresentador Hugo Rafael, no programa Conexões.

Dois anos após a Suprema Corte declarar o Marco Temporal de Terras Indígenas inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema. Por 9 votos a 1, os ministros decidiram derrubar a tese. Contestada por povos indígenas e entidades de defesa do meio ambiente e encabeçada por grande parte do agronegócio, ela define que os territórios indígenas devem ser reconhecidos com base em sua ocupação em 1988, ano em que a Constituição foi promulgada. O julgamento no STF envolve quatro ações que envolvem essa lei.

No entanto, no dia 9 de dezembro, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição sobre o mesmo assunto. A proposta tinha como foco inserir na Carta Magna a tese do marco temporal. Aprovada em dois turnos e de forma apressada, agora segue para a Câmara. Voltando ao Supremo, mesmo decidindo que o marco temporal é inconstitucional, outras partes da lei, que envolvem questões importantes foram mantidas, como a presença de pessoas não indígenas em territórios dos povos para exploração de atividades econômicas. 

O líder indígena ressaltou que tanto a tramitação da PEC no Senado quanto alguns pontos da votação dos ministros do STF são preocupantes. “Vamos ser as principais vítimas da disputa dos poderes”, afirmou. Ele aponta que enquanto o Supremo julgou o Marco Temporal inconstitucional, o movimento dos senadores pode fazer a discussão voltar à Corte no futuro. Para ele, há pontos na decisão do Supremo que vão fazer aumentar os conflitos socioambientais.