Quadros Críticos: Projeto de lei tem objetivo impossível de manter a integridade dos textos bíblicos
Professor José Luiz Quadros aponta inconstitucionalidade do PL, que busca interferir em questão religiosa num Estado laico
Na edição da coluna ‘Quadros Críticos’ desta segunda-feira, 12 de janeiro de 2026, o professor de Direito da UFMG e da PUC Minas, José Luiz Quadros de Magalhães, comenta um projeto de lei que pretende manter a integridade dos textos da Bíblia Sagrada.
Para isso, o PL propõe vedar “qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição” nos textos bíblicos. O projeto 4.606, de 2019, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e está em análise na Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal.
Nosso colunista chama a atenção para a interferência que os legisladores pretendem fazer em um assunto da esfera da religião, relembrando que o Brasil é um Estado laico. Outro ponto questionado é de que maneira seria possível manter a integridade de textos tão antigos, com tantas versões e em diversos idiomas diferentes como aqueles que compõe a Bíblia.
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