Nesta quinta-feira, 22 de janeiro de 2026, o professor associado de Direito Internacional, Direito Comparado e Novas Tecnologias da UFMG Fabrício Polido conversou com a jornalista e apresentadora Luiza Glória, no programa Conexões.

A plataforma de jogos “Roblox” alterou as regras, restringindo o uso do chat para crianças. Desde o dia 7 de janeiro, os jogadores passam por uma verificação de idade e, em tese, só podem conversar com usuários de faixas etárias parecidas, sendo que crianças de até 9 anos não podem ter acesso algum ao chat, a menos que recorram a um responsável para permitir. A medida não agradou parte do público, que começou uma série de protestos virtuais na plataforma. O influenciador Felca, que viralizou no ano passado por falar sobre segurança infantil na internet, foi alvo de parte dessas manifestações, como se fosse o culpado por “estragar” parte do divertimento infantil. Para quem não está familiarizado, o “Roblox” é uma plataforma online de games que também oferece ao público ferramentas para criarem seus próprios jogos.

No espaço virtual, os personagens caminham, passeiam, podem andar de carro, nadar na piscina, visitar as casas de outros jogadores, participar de festas e fazer protestos, segurando cartazes e por aí vai. As novas regras incluem reconhecimento facial, semelhante ao que aplicativos de bancos fazem hoje, mas reportagem apontaram falhas no método. Pensando no cenário internacional, o “Roblox” já foi alvo de processos por procuradores gerais de três estados nos Estados Unidos, Louisiana, Texas e Kentucky, por supostamente falhar em proteger usuários de abusadores. Na Flórida, a companhia foi alvo de intimação judicial pelos mesmos motivos. No Brasil, a mudança procura adequar a plataforma aos termos da Lei 15.211/2025, apelidada de ECA Digital, que vai valer a partir de março deste ano.

O professor ressaltou a importância do consentimento dos pais para as crianças utilizarem o jogo, destacando que não é uma novidade. É uma medida que está ancorada na tradição brasileira e no ECA. Na análise do pesquisador, a questão envolve a proteção das crianças e adolescentes e o direito de acessarem as plataformas, criando condições pra que elas atuem como sujeitos e não sejam usadas como objetos. Assim como o Roblox, o professor defende mecanismos de segurança e regulação em outras plataformas que são acessadas por menores de idade sem proteção alguma. Polido ainda realçou a importância do letramento digital, assunto para governos, famílias, crianças e adolescentes.