Nesta quinta-feira, 11 de junho de 2026, a pesquisadora da Rede Feminina de Estudos de Violência, Justiça e Prisões da UFMG (Rede Femjusp), membro do Núcleo de Estudos de Segurança Pública (Nesp) da Fundação João Pinheiro, Eduarda Almeida participou do programa Conexões.

A Proposta de Emenda à Constituição para diminuir a maioridade penal foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A PEC 32/15, que já teve a votação adiada três vezes, prevê alteração do artigo 288 para que adolescentes entre 16 e 18 anos sejam responsabilizados criminalmente. Atualmente, a pena para esse grupo é a aplicação de medidas socioeducativas de internação, por até três anos. O texto, de autoria do então deputado Gonzaga Patriota, com relatoria do deputado Coronel Assis, foi aprovado com 44 votos a favor e 18 contrários. A decisão favorável significa que os deputados da comissão concordam entendem que o texto atende aos requisitos constitucionais para seguir a plenário.

A pesquisadora comentou que ainda há um longo caminho legislativo para a PEC, que precisa passar por uma comissão especial, pelo plenário da Câmara e depois pelo mesmo processo no Senado. Ela argumentou que a proposta soa como uma resposta desesperada a uma sociedade cansada de violência, mas uma resposta baseada em falácia e sensacionalismo. A falácia, conforme detalha, é a de que os adolescentes não são responsabilizados por condutas ilícitas. Eduarda Almeida enfatiza que a redução da maioridade penal não ataca as causas da violência e faria o Brasil regredir a um modelo do final do século XIX.

Produção: Ingrid Mensil e Isabella Ludwig, sob orientação de Alessandra Dantas e Luiza Glória