Coluna ‘Segurança e Justiça’ #9: Os avanços nesses 20 anos de Lei Maria da Penha
Doutoranda em Ciência Política Mariana Elis resgata o histórico desde a promulgação da lei, em 2006
Toda terça, às 11h30, você acompanha a coluna ‘Segurança e Justiça’, com pesquisadoras e pesquisadores da Rede Feminina de Estudos em Violência, Justiça e Prisões (Rede Femjusp UFMG), dentro do Entrepontos, no programa Conexões. A coluna é uma parceria entre a Rede Femjusp e a Rádio UFMG Educativa.
Nesta edição de 1º de setembro de 2026, a doutoranda em Ciência Política pela UFMG e pesquisadora da Rede Femjusp Mariana Elis resgata o histórico desde a promulgação da lei Maria da Penha, em 2006. Ela ressaltou a importância de ser a primeira vez em que foi criada uma legislação de combate à violência doméstica, reconhecendo o problema público e estabelecendo ações.
Ao longo dos anos, foi implementado o atendimento especializado a mulheres vítimas de violência para evitar a revitimização, além da tipificação de crimes como a violação de medidas protetivas e a violência psicológica. A pesquisadora também destacou como desdobramentos da Maria da Penha a tipificação do feminicídio e do vicaricídio como crimes autônomos.