As diretrizes do Decreto Federal 12.448, de 30 de abril de 2025, que impõe severas limitações à execução orçamentária das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), foram discutidas com os diretores de unidades acadêmicas nesta quarta-feira, dia 14.

Conforme informou a reitora Sandra Goulart Almeida, o dispositivo estabelece que a liberação dos recursos em 2025 se dará em três etapas: até maio, de junho a novembro e em dezembro. Com a média de repasses de 1/18 avos por mês até novembro, a execução orçamentária das universidades federais está se tornando insustentável, na avaliação dos dirigentes das universidades.

De acordo com o decreto, os recursos integrais somente seriam liberados em dezembro, o que é inviável para as universidades que arcam com gastos mensais fixos. “Os principais compromissos das universidades federais não podem ser adiados para o fim do ano, pois são despesas continuadas, com pagamentos mensais prioritários relativos a assistência estudantil, bolsas acadêmicas estudantis, contratos de terceirização, água, energia, entre outras despesas. Se esse cenário não for rapidamente revertido, todas as Ifes, incluindo a UFMG, terão grandes dificuldades para fechar as suas contas mensais”, disse a reitora.

Graças à mobilização da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), da qual a reitora Sandra Goulart Almeida é vice-presidente, as universidades receberam, na última sexta-feira, dia 9, uma liberação financeira do orçamento referente a maio, mas em valores aquém de suas necessidades. “Estamos envidando esforços junto ao governo federal, em conjunto com as outras universidades por meio da Andifes, para que a situação seja rapidamente normalizada.”

A reitora Sandra Goulart frisa que o Ministério da Educação vem dialogando com as universidades e demonstrando sensibilidade às pautas da educação superior. E também tem feito importantes recomposições orçamentárias em 2023 e 2024. Ela ponderou, no entanto, que “a situação se agrava em razão das universidades federais terem enfrentado, em anos recentes, sérias dificuldades orçamentárias”.

O cenário deste ano é particularmente preocupante, diz a reitora, porque a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA 2025) encaminhada pelo governo federal sofreu severos cortes na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional. Comparado a 2011 – ano de implementação do Reuni –, o orçamento de 2025 representa 50% do valor corrigido do orçamento daquele ano. “Mesmo assim, a UFMG hoje é mais bem avaliada em todas as classificações, aumentou em 40% o número de matrículas, dispõe de uma infraestrutura mais robusta e se tornou mais inclusiva com a adoção da Lei de Cotas, o que demanda um orçamento maior para atender à crescente demanda e seguir promovendo a inclusão”, argumenta Sandra Goulart.

Mais com menos
Mesmo com todas as dificuldades, a UFMG tem se destacado pelo desempenho e pela qualidade, atestados por diversos indicadores, como a recente avaliação do Inep, em que aparece entre as três melhores universidades do país. “Em seus quase cem anos de história, a UFMG tem prestado serviços de extrema relevância para a sociedade e, para continuar avançando no cumprimento de sua missão, precisa contar com recursos suficientes para financiar a imensa gama de atividades que desenvolve em vários campos, no ensino, na pesquisa e na extensão”, defende Sandra Goulart.

A reitora se diz otimista em relação a uma rápida reversão desse quadro, face ao reconhecimento do papel das universidades para o desenvolvimento do país. Para ela, o investimento em educação, ciência e tecnologia é o passaporte para um futuro sustentável. “Nações desenvolvidas e verdadeiramente soberanas precisam de universidades fortes, e o nosso sistema federal de educação superior é um dos mais valiosos ativos de que o Brasil dispõe para alcançar esse estágio”, conclui Sandra Goulart Almeida.

Andifes
Andifes também manifestou, nesta quarta-feira, dia 14, sua preocupação com os efeitos do decreto sobre a execução orçamentária. O comunicado é assinado pelo presidente José Daniel Diniz Melo (UFRN) e pelos vice-presidentes José Geraldo Ticianeli (UFRR), Luciano Schuch (UFSM), Roselma Lucchese (UFCAT) e Sandra Goulart Almeida (UFMG).