A Política de Assuntos Estudantis da UFMG compreende um conjunto de ações voltadas ao acolhimento, à permanência, à convivência e ao enriquecimento sociopolítico, cultural e artístico de seus(as) estudantes. Estruturada em três eixos — Política de Ações Afirmativas, Política de Apoio a Projetos de Estudantes e Política de Assistência Estudantil —, busca assegurar igualdade de oportunidades e equidade de direitos no acesso e na trajetória universitária.

Sua elaboração, coordenação, execução e avaliação são conduzidas pela Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE), em diálogo com outras instâncias institucionais que contribuem, de modo indissociável, para que a UFMG cumpra sua função social. Essa articulação com as pró-reitorias de ensino, pesquisa e extensão potencializa as práticas voltadas à permanência qualificada e ao êxito acadêmico dos(as) estudantes.

Núcleo de Acessibilidade e Inclusão – NAI

Instituído em 2014, como resultado das muitas experiências, ações e iniciativas de grupos preocupados com o acesso e a permanência de estudantes e servidores com deficiência na UFMG, o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) tem como responsabilidade a proposição, organização, coordenação e execução de ações para assegurar e garantir as condições de acessibilidade necessárias ao ingresso, à permanência, à plena participação e à autonomia das pessoas com deficiência no âmbito da UFMG, maximizando seu desenvolvimento acadêmico, profissional e social. O Núcleo é voltado para a eliminação ou redução de barreiras pedagógicas, instrumentais, arquitetônicas, de comunicação e informação, impulsionando o cumprimento dos requisitos legais de acessibilidade.

Dentre as ações e serviços disponibilizados pelo NAI podem ser citados, por exemplo: acompanhamento do percurso acadêmico de estudantes com deficiência, tradução e interpretação em LIBRAS para surdos, produção e adaptação de materiais acadêmicos em diferentes formatos acessíveis, treinamento para uso de Tecnologias Assistivas, para uso de equipamentos de informática, de plataformas de ensino, treinamento de rotas acessíveis, transporte acessível complementar aos ônibus internos, também acessíveis, que circulam no campus Pampulha.

Programa de Incentivo a Inclusão e Promoção da Acessibilidade (Pipa)

Entre as atividades do NAI, cabe destacar o Programa de Incentivo a Inclusão e Promoção da Acessibilidade (Pipa), desenvolvido em parceria com as pró-reitorias de Graduação, de Assuntos Estudantis, de Extensão e de Pesquisa. O programa, lançado em 2014, visa fomentar ações efetivas de inclusão e acessibilidade e redução de barreiras atitudinais nos percursos acadêmicos ou profissionais de pessoas com deficiência no âmbito da UFMG.

As propostas selecionadas por meio de edital são contempladas com bolsas para os discentes de Graduação que atuarão em projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão ou de interface e articulação entre as áreas. Ao longo de mais de 10 anos, o programa tem contribuído para a produção de conhecimento e para o desenvolvimento da autonomia de pessoas com deficiência dentro da Universidade.

Transporte Acessível

O Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) oferece serviço de transporte adaptado no campus Pampulha que atende exclusivamente alunos e servidores com deficiência motora e com mobilidade reduzida. O automóvel adaptado representa uma alternativa aos ônibus das linhas internas do campus pois oferecem facilidade de acesso a qualquer lugar – e não apenas aos pontos oficiais – e reduzem a duração do percurso. Para o uso deste serviço, as pessoas interessadas devem entrar em contato com o NAI para avaliação e cadastro.

Além disso, quanto ao transporte coletivo dentro do campus, considerando os internos e os das Moradias Universitárias, todos os veículos possuem dispositivos de acessibilidade.

Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBTQIA+

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio de diversos pesquisadores e professores, vem desenvolvendo, desde 2004, um conjunto de ações de ensino, pesquisa e extensão voltadas às temáticas das relações de gênero, orientação sexual e participação social. A partir de 2005, com o envolvimento de vários pesquisadores doutores na área de estudos da diversidade sexual e estudos queer em diferentes campos do conhecimento, foi fundado o Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (NUH).

O NUH foi institucionalizado em dezembro de 2007, por meio de um convênio entre a UFMG e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Suas ações se desenvolvem em torno de cinco grandes linhas:

• A caracterização das realidades LGBT, das formas de violência e da homophobia/transfobia, especialmente no âmbito de Minas Gerais e de Belo Horizonte;
• O desenvolvimento de instâncias de diálogo com espaços institucionais e da sociedade civil no intuito de discutir formas de discriminações sexistas e homofóbicas/transfóbicas;
• O desenvolvimento de perspectivas teóricas e metodológicas de pesquisa, ensino e extensão articuladas às realidades e experiências LGBT;
• A criação de espaços participativos e mecanismos de interface de saberes;
• O resgate da história das sexualidades e das lutas dos movimentos sociais de forma a disponibilizar um relato que não se configurou como versão oficial dado os mecanismos de hierarquização de gênero e sexuais.

Desse modo, e contando com atividades de outros núcleos, não abdicando de seu papel social vinculado à ideia de formação para a cidadania, o NUH tem consolidado uma política de incentivo à cultura das garantias fundamentais, tematizando a inclusão dos direitos humanos como diretriz institucional e como direitos de equivalência social e política.