Somente em 2019, estima-se que 57 mil mortes prematuras no Brasil foram atribuíveis ao consumo generalizado de alimentos ultraprocessados (AUP). O impacto econômico é severo: doenças e mortes associadas a esses produtos impõem um ônus anual de aproximadamente 1,24 bilhões de reais ao orçamento público, incluindo cerca de 970 milhões em custos diretos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Esse foi um dos destaques de artigo de opinião publicado na revista científica The Lancet Regional Health – Americas, uma das mais influentes do mundo, por pesquisadores da Escola de Enfermagem da UFMG, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Universidade Federal de Ouro Preto e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

O objetivo do estudo foi analisar a forma como manobras legislativas impulsionadas por interesses corporativos interferem na formulação de políticas de saúde baseadas em evidências, aprofundando a compreensão do aumento de casos de doenças não transmissíveis (DNTs). Os pesquisadores lembram que, em 2023, o país alcançou um marco constitucional ao instituir um Imposto Seletivo para desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O Ministério da Saúde teve uma importante atuação defendendo incluir os refrigerantes na lista dos impostos seletivos pelas graves consequências à saúde. 

O grupo ressaltou que a epidemia da obesidade tem forte relação com o consumo de refrigerantes e ultraprocessados, altamente calóricos e com grande quantidade de gorduras e sal. “No Brasil, dados de 2023 indicam que mais de 61% dos indivíduos com 18 anos ou mais nas capitais estaduais e no Distrito Federal estavam com sobrepeso, e 24% viviam com obesidade. Projeções sugerem que, até 2030, 39% da população adulta, representando cerca de 68 milhões de indivíduos, viverão com obesidade. Para atingir as metas globais de 2030 para interromper o aumento da obesidade é importante esta medida tomada pelo Brasil de taxar os refrigerantes”, enfatizou a professora Deborah Carvalho Malta, do Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Saúde Pública da Escola de Enfermagem da UFMG.

Imposto sobre saúde no Brasil

No artigo os pesquisadores enfatizam que o aumento dos casos de DNTs não é uma tendência apenas do Brasil, mas uma crise global, agravada pelas adversidades das mudanças climáticas e dos contextos de vulnerabilidade e risco social. Segundo eles, os padrões alimentares, quando analisados juntamente ao cenário social e econômico, demonstram uma falha sistêmica crítica, já que as estimativas atuais indicam que nenhuma nação está no caminho certo para atingir as metas globais de 2030 para interromper o aumento da obesidade.

De acordo com a professora Deborah, os desdobramentos dessa crise vão muito além da saúde, sendo sentidos também na economia e no meio ambiente. “O impacto multidimensional do consumo de alimentos ultraprocessados é refletido tanto no orçamento público, com gastos anuais de R$1,2 bilhão para o tratamento de doenças e mortes relacionadas, quanto no meio ambiente. Esses dados exigem uma resposta fiscal robusta para garantir a sustentabilidade a longo prazo tanto do SUS quanto da saúde planetária”, afirmou.

Os pesquisadores relatam que uma ameaça recente surgiu durante a regulamentação das alíquotas de impostos. Uma disposição foi inserida no Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 focado em procedimentos tributários administrativos para impor uma alíquota máxima de imposto de apenas 2% sobre as bebidas açucaradas. “Essa manobra representou uma tentativa calculada de minar a medida, concedendo tratamento preferencial a um setor que já se beneficia de incentivos fiscais estimados em cerca de 3,5 bilhões anualmente, principalmente por meio da Zona Franca de Manaus, uma área econômica especial que oferece isenções fiscais e subsídios para atrair investimentos industriais. Embora essa tentativa tenha sido derrotada por uma pequena margem após intensa mobilização de organizações da sociedade civil e da academia, ela reflete uma estratégia já conhecida de interferência da indústria: primeiro, restringir o escopo da medida e, em seguida, neutralizar sua eficácia por meio de taxas simbólicas”.

Ainda segundo o artigo, a rejeição do limite de 2% representa uma vitória, mas a prioridade agora é garantir que as taxas finais sejam altas o suficiente para proteger a saúde. Eles pontuam que a literatura internacional demonstra que apenas taxas de impostos de pelo menos 20% do preço final de varejo, conforme recomendado pela Organização Mundial da Saúde, são capazes de induzir mudanças substanciais nos padrões de consumo.

Os autores defendem que manter um imposto substancial sobre os refrigerantes e bebidas açucaradas consolidaria uma conquista histórica na saúde pública brasileira. “O mundo está observando; a decisão tomada no Brasil estabelecerá um precedente na luta global para priorizar o bem-estar humano e planetário em detrimento do poder corporativo e enfrentar os determinantes comerciais em saúde”.

Além da professora Deborah, o artigo é assinado pelos membros do Grupo de Estudos, Pesquisas e Práticas em Ambiente Alimentar e Saúde (GEPPAAS/UFMG): Felipe Silva Neves, Larissa Loures Mendes, Rafael Moreira Claro, Ariene Silva do Carmo e Mariana Carvalho de Menezes; especialistas da Fiocruz Eduardo Augusto Fernandes Nilson; da UERJ, Inês Rugani Ribeiro de Castro e Daniela Silva Canella e da UFOP Ísis Eloah Machado.