A Comissão Permanente de Diversidade de Gênero e Sexualidade da UFMG reuniu-se na sexta-feira, dia 5, com Bruna Benevides, presidente Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Bruna, que é militar e consultora de Diversidade Sexual, de Gênero e Direitos Humanos da população LGBTI+, traçou um panorama da adoção de vagas adicionais para a comunidade trans na universidade pública brasileira.

“Fiquei surpresa [com a informação] de que a UFMG ainda não tem cotas trans nem mesmo na pós-graduação”, disse a presidente da Antra, ao fazer referência a levantamento feito pela própria entidade, segundo o qual 33 Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) no Brasil já mantêm alguma modalidade de reserva de vagas para pessoas trans na graduação ou na pós-graduação.

Sua reação remete a um histórico iniciado em 2014, quando o uso do nome social foi instituído no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – a discussão, portanto, remonta a pelo menos 11 anos. Outro marco é a primeira experiência de implantação de vagas adicionais trans nas Ifes, que se deu na pós-graduação, em 2018, seguida de ampliação para a graduação, que teve 2024 como marco de sua disseminação.

O movimento em favor de políticas de reserva de vagas para a comunidade trans baseia-se na ampla diferença entre o percentual de pessoas trans na população brasileira e a presença dessa fatia na Universidade. Pesquisas demonstram que há 2% de pessoas trans na população brasileira, enquanto a média de estudantes trans na Universidade, de acordo com levantamento da Andifes de 2018, é de 0,2%. Na UFMG, dados de 2025 apurados pelo Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA) revelam que apenas 0,5% dos estudantes adotam o nome social. 

Benevides lembrou que, independentemente dos dados, a realidade da população trans está posta e deve ser objeto de reflexão e atuação das instituições de ensino superior. “A universidade que assume o papel de reparar essa realidade reconhece a necessidade de agir sobre esse estado de coisas”, afirma a ativista. Sua observação é amparada por pesquisa recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que mostra que apenas 25% das pessoas trans têm emprego formal – frente a 31,8% da população ampla – , com remuneração 20% menor do que a média. 

Na reunião, houve consenso sobre a pertinência da adoção de critérios de acesso e instrumentos de validação que garantam o uso das vagas adicionais para grupos trans como política de reparação, também respaldada por Nota Técnica da Antra. Outro tema consensual foi a necessidade de políticas de permanência, que garantam que essas vagas contribuirão, de fato, para transformar a realidade desse grupo de pessoas.

Mudança social
A reunião com a Comissão foi seguida por uma mesa, na Fafich, sobre vagas trans, promovida pelo Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT da UFMG. O encontro também contou com a participação da vereadora de Belo Horizonte Jhulia Santos, que ressaltou que as vagas para pessoas trans se relacionam às políticas de inclusão étnico-racial e de classe, reiterando a necessidade de instrumentos para assegurar a efetividade dessa política. “Nós temos um compromisso de uma mudança social, de seguirmos por nossa luta pela vida; as cotas também passam por esse processo”, afirmou. 

Para a presidente da Comissão Permanente Diversidade de Gênero e Sexualidade, Joana Ziller, a reunião foi muito importante para diversificar as perspectivas. “O diálogo com o movimento social é fundamental para a Universidade, valoriza a diversidade de pontos de vista e a busca qualificada por soluções para problemas sociais complexos”, afirma. 

A discussão sobre o tema terá desdobramento na tarde desta terça-feira, dia 9, quando o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) examinará proposta de resolução para instituir vagas adicionais para pessoas trans na graduação da UFMG.

Foto: Arquivo pessoal

Eixos de ação
A implantação de vagas adicionais para contemplar a população trans integra amplo escopo de discussões no âmbito de comissão instituída em outubro de 2023 para propor uma política LGBTQIAPN+ para a Universidade. O trabalho do grupo deu origem a um relatório com quatro eixos de ação, entregue, um ano depois, à reitora Sandra Goulart Almeida.

O primeiro eixo concentra propostas relacionadas à politica LGBTQIAPN+, como a inclusão dessa população no escopo das ações afirmativas, a adoção das vagas propriamente dita e a realização de um censo na Universidade. O segundo eixo reúne propostas relacionadas à formação e à capacitação da comunidade universitária em relação à temática LGBTQIAPN+. A deflagração de campanhas com vistas à circulação de materiais de conscientização constitui o terceiro eixo. Por fim, o quarto eixo agrega propostas de ações pontuais a serem realizadas no âmbito dos procedimentos universitários (documentos, formulários, comunicações oficiais, entre outros), de modo a ampliar a inclusão de pessoas LGBTQIAPN+ no cotidiano acadêmico.

Por meio da Portaria nº 1040, de fevereiro de 2025, a Comissão de Diversidade de Gênero e Sexualidade tornou-se permanente, com a seguinte composição: Cristina del Papa (servidora TAE), Bianca Jacqueline Silva (servidora TAE), Hiris Rian Silvério Pereira (discente), Ana Sol Kosiniuk Martins (discente), Gisella Lima (integrante externa), Carlos Magno da Silva Fonseca (integrante externo), Carlos Mendonça (servidor docente) e Joana Ziller (servidora docente e presidente).