Na próxima terça-feira, 28 de outubro, às 16h, o programa de extensão Polos de Cidadania, da Faculdade de Direito, será homenageado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa em razão de seus 30 anos de atuação “em defesa da justiça social, da pesquisa e da extensão universitária”. A proposição é da presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Bella Gonçalves (PSOL), egressa do programa e ex-aluna do curso de Ciências Sociais da UFMG.

O anúncio da homenagem foi recebido “com festa pelas equipes do programa”, segundo a professora Maria Fernanda Salcedo, que, ao lado do professor André Luiz Freitas Dias, coordena o Polos de Cidadania. “Ficamos muito felizes que a indicação da homenagem tenha partido da deputada Bella Gonçalves – ela que é uma polossaura, como gostamos de chamar as centenas de egressos do programa que tiveram seus percursos formativos marcados pela vivência da extensão na defesa dos direitos humanos”, afirma a professora.

A professora destaca, ainda, que os egressos do Polos de Cidadania são profissionais com formação diferenciada. “A experiência na extensão universitária deu a eles uma vivência não apenas técnica, mas também humana, política, ética e social”, salienta. Os egressos são comprometidos com a defesa dos direitos humanos nas suas diferentes ocupações, como docentes, advogados populares, servidores dos executivos, membros dos ministérios públicos, da magistratura, das defensorias públicas, das assessorias parlamentares, entre tantas outras.

E acrescenta: “eles são testemunhos vivos de que o programa vem cumprindo sua missão de inverter a lógica que relegava a extensão a um plano secundário, como o patinho feio da universidade. O Polos inverteu essa lógica, colocando a extensão com o propósito  de servir à sociedade, uma postura introjetada em importantes programas e projetos, que fazem da UFMG uma referência nacional e internacional em extensão. O Polos faz parte dessa história”.

Justiça social
A atuação do Polos de Cidadania está profundamente associada a políticas públicas para a população em situação de rua, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e nos protocolos do Conselho Nacional de Justiça. O programa também é uma referência nacional na geração de dados sobre essa população.

Foto: Acervo Polos da Cidadania

A professora Maria Fernanda conta que o programa participa do desenvolvimento de teses  jurídicas e pesquisas para defesa dos atingidos pela mineração, como produção da Nota Técnica sobre a aplicabilidade do dano-morte (um tipo de dano imaterial) devido às vítimas fatais do desastre-crime de Brumadinho, reconhecido pelo tribunal do trabalho. Ainda na denúncia da criminalização dos atingidos pela mineração do desastre-crime de Brumadinho, foi criado um relatório de pesquisa que define as práticas de bullying corporativo e de judicialização estratégica para o silenciamento público, realizado pelas empresas de mineração.  

Nos últimos dez anos, o Polos tem atuado em rede com outros grupos de pesquisa e extensão da UFMG para realização da pesquisa sobre as políticas públicas destinadas a crianças e adolescentes do município de Belo Horizonte.

Sua atuação também abrange a elaboração de metodologias de mediação comunitária, adotadas como política pública pelo estado de Minas Gerais e a formulação e fomento do cooperativismo como modo de organização econômica de comunidades vulneráveis nos vales do Jequitinhonha e Mucuri, com a população em situação de rua e com mulheres em situação de violência doméstica e de prostituição.

Deslocamentos do saber e do poder
Nesses 30 anos de atividade ininterrupta, foram muitos momentos marcados por desafios e conquistas. A coordenadora destaca a construção de metodologias de pesquisa e de extensão que deslocaram as pessoas e comunidades do lugar de objetos de pesquisa para o lugar de parceiras do programa. “Em nossa visão, os saberes populares são tão importantes quanto os produzidos pela universidade. Isso exigiu muitos deslocamentos do saber e do poder universitários. No Polos, ouvimos as pessoas e comunidades parceiras e colocamos nossa experiência técnica à disposição de suas demandas. A escolha do que pesquisar não é dos professores doutores. Nós aprendemos a ouvir, a fazer junto com a comunidade e permitir que o protagonismo e autonomia das pessoas conduzam várias dessas decisões”, relata a professora.

Essa premissa, segundo a docente, contribuiu para que o programa ampliasse e transformasse o modo de trabalhar e de conviver. “A partir dessas redes de cuidado e de atenção, foi possível desenvolver metodologias que resultaram em modos originais da análise das políticas públicas, que se constituem em grande parte da pesquisa que fazemos atualmente. Assim, pudemos inovar nas formas de pesquisar sobre direitos humanos, priorizando a escuta ativa e participativa daqueles que sofrem as violações de seus direitos. E essas práticas de pesquisa e de extensão influenciam a forma como ensinamos na graduação e na pós-graduação”, reflete Maria Fernanda Salcedo.

Cultura e democracia
O professor André Luiz Freitas Dias acrescenta que a identidade do Polos de Cidadania é fortemente marcada pelo entrelaçamento da cultura, “que, desde o início do projeto esteve indissociável do ensino, da pesquisa e da extensão, conforme sempre observou a sua fundadora, a professora Miracy [Barbosa de Souza Gustin, da Faculdade de Direito]”. Freitas destaca o trabalho do professor Fernando Antônio de Melo, o Fernando Limoeiro, que desde 1997 dirige uma das plataformas de recursos humanos do programa, a Trupe Torto e a Direito. Por meio de montagens teatrais, com a estética do teatro popular e do teatro de bonecos, mamulengo, músicas e cordéis, a Trupe aborda a temática dos direitos humanos junto às comunidades.

“Se queremos uma universidade democrática, que enfrente as violências estruturais dessa sociedade patriarcal, marcada pelo machismo, que deixou marcas em corpos, territórios e existências femininas, é fundamental que haja valorização e fortalecimento da cultura como eixo estruturante da nossa universidade. Também a presença feminina no Polos, desde sua fundação, é muito cara para todos nós, porque fortalece a perspectiva de enfrentamento dessas violências estruturais”, reforçou Freitas.

Para a professora Maria Fernanda, “a expectativa para o futuro pode ser resumida naquele substantivo que Paulo Freire tornou um verbo, ou seja, uma ação a ser construída cotidianamente: esperançar. Nessa comemoração dos 30 anos, com o lema O futuro é a memória, queremos dizer que nossa missão é carregar de maneira responsável a nossa ancestralidade, os sonhos que os nossos fundadores colocaram para nós. Queremos uma universidade cada dia mais popular, comprometida com a democracia e a efetividade dos direitos, capaz de construir pontes com a sociedade e servir àqueles que estão mais excluídos nesse processo”.