Em meados da década de 2010, os programas de ação afirmativa ganharam força nas instituições de ensino brasileiras, com vistas a reparar as distorções, desigualdades sociais e outras práticas discriminatórias, marcas do processo de formação social do país. Essas iniciativas articulam uma série de práticas acadêmicas de acolhimento, atenção e apoio aos estudantes em suas necessidades, bem como a política de cotas (Lei nº 12.711/2012), que garante o ingresso de grupos socialmente discriminados na universidade por meio da reserva de vagas.

Resultado de luta histórica travada pelo movimento negro, as políticas de ações afirmativas foram aperfeiçoadas no decorrer da última década, como é o caso da adoção da heteroidentificação racial. Diversas instituições universitárias e jurídicas incorporaram esses procedimentos, a fim de garantir a legitimidade da reserva de vagas. Entretanto, a grande variação de formatos e metodologias adotados entre as instituições representa um desafio para o processo.

Esse contexto dá o tom do 1º Seminário de imersão em procedimentos de heteroidentificação racial da UFMG, que será realizado nesta sexta-feira, dia 29. As inscrições podem ser feitas por meio de formulário eletrônico. Organizado pela Comissão Permanente de Ações Afirmativas e Inclusão (CPAAI), o evento visa promover uma reflexão profunda sobre diferentes dimensões da heteroidentificação no campo das ações afirmativas. As atividades terão lugar no Centro de Atividades Didáticas 2 (CAD 2).

A programação do seminário começa às 8h, com mesa de abertura em que estarão presentes a reitora Sandra Regina Goulart Almeida, o presidente da CPAAI, Rodrigo Ednilson, e o professor Delton Felipe, diretor de Ações Afirmativas da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN). Professores e pesquisadores apresentarão pesquisas sobre bancas de heteroidentificação e identidade racial no contexto das universidades brasileiras. No encerramento da programação, às 19h, serão lançados dois livros, que põem em pauta a discussão sobre mestiçagem na sociedade brasileira.

Duas décadas de ações afirmativas
Iniciado na UFMG em 2002, o movimento de ações afirmativas visava reverter desigualdades e promover a participação de grupos historicamente sub-representados na academia – negros, indígenas e pessoas com deficiência. A iniciativa, idealizada pelos professores Nilma Lino Gomes e Luiz Alberto Oliveira Gonçalves (falecido em 2023), da Faculdade de Educação (FaE), antecede a própria Lei de Cotas, instituída em 2012.

Por meio da política de bônus, adotada de 2009 a 2012, a UFMG deu um importante passo para diversificar seu corpo discente. A partir de 2013, esse processo ganhou impulso com a implantação da Lei de Cotas, que determina que um percentual de vagas em cada curso é reservado a estudantes negros, indígenas e com deficiência.

“A política de reserva de vagas é o reconhecimento de que esses estudantes têm direito a estar na universidade. Esse reconhecimento já produz uma mudança simbólica, pois esses estudantes chegam e são recebidos sabendo que têm direito de estar ali”, afirma o professor Rodrigo Ednilson.

Foto: Foca Lisboa | UFMG

Aprimoramento
A princípio, esses estudantes apresentavam apenas uma autodeclaração racial, afirmando ser de cor preta ou parda. Em 2019, a UFMG adotou a heteroidentificação racial como mecanismo complementar. A medida surgiu em resposta ao uso indevido do direito às cotas, como forma de garantir a legitimidade do processo e para assegurar que as vagas reservadas sejam destinadas, de fato, aos estudantes negros.

Rodrigo Ednilson esclarece que a UFMG adota os princípios preconizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2012, deliberou pela constitucionalidade da Lei de Cotas em resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186.

 A realização das bancas ocorre preferencialmente em formato presencial com cinco membros de diferentes pertencimentos raciais. O procedimento baseia-se apenas nas características fenotípicas, ou seja, as marcas visíveis no corpo (pele, cabelo, formato do nariz), sem levar em consideração características ancestrais. As bancas, portanto, possibilitam ao candidato pensar não apenas no modo como se veem (autodeclaração), mas na forma como são vistos socialmente. 

Lugar de reflexão
“O que a gente percebe é que, às vezes, a heteroidentificação é vista como um instrumento de controle sobre uma ideia de fraude. Mas, para muitos estudantes, também representa um lugar de reflexão sobre a identidade racial, tanto para aqueles que não são alvo da política de ação afirmativa quanto para os estudantes negros (pretos ou pardos), que, muitas vezes, têm dúvidas sobre a sua própria identidade”, comenta Ednilson.

O professor lembra, ainda, que alguns candidatos não se sentem encorajados a concorrer às vagas reservadas porque temem o resultado do processo: “Muitas vezes, pessoas pretas e pardas ficam com receio de concorrer não porque não se veem como tal, mas porque temem que algo dê errado no processo e não consigam a vaga”.

Para lidar com esse problema, a CPAAI mantém uma sala de espera, um espaço de acolhimento e visualização de estratégias de pertencimento. “A gente produz os materiais, promove uma conversa nessa sala de espera, justamente para que essas pessoas não tenham medo e se sintam confortáveis em concorrer e ocupar os espaços que são delas”, justifica Ednilson.

O que os olhos veem e o que é ser pardo
Com o objetivo de ampliar o debate sobre identidade racial e políticas afirmativas, o seminário abrigará o lançamento do livro A raça que os olhos veem: como controlar a subjetividade dos procedimentos de heteroidentificação, de autoria do próprio Rodrigo Ednilson em parceria com Tiago Heliodoro Nascimento. 

A obra demonstra que, embora geneticamente não haja distinção e todos sejam mestiços – como afirmam certos campos do pensamento social e da genética –, a leitura dos corpos é capaz de enxergar a raça por meio do fenótipo. “É essa a matéria-prima da heteroidentificação, a capacidade de identificar pessoas negras e brancas e de fazer distinções”, explica Ednilson. Os autores sugerem a criação de um modelo padronizado e mais uniforme para reduzir a subjetividade do processo nas diferentes instituições brasileiras.

Outra obra que será lançada durante o evento é A questão do pardo no Brasil, organizada pela professora e pesquisadora Flávia Rios, da Universidade Federal Fluminense (UFF). Trata-se de uma coletânea de artigos sobre a identidade racial de pessoas que se identificam como pardas. A obra retrata a pluralidade e a complexidade do que significa ser pardo no Brasil e aprofunda a discussão de temas como construção social do conceito de raça, mito da democracia racial, cotas, colorismo, divisionismo e unidade.