O Conselho Universitário, órgão máximo de deliberação superior da UFMG, aprovou, na última quinta-feira, dia 5, a adoção de vagas adicionais para pessoas trans e travestis na graduação, as chamadas “cotas trans”. A resolução prevê o mínimo de uma vaga adicional para todos os cursos em todas as entradas, além da possibilidade de que os colegiados ampliem esse número. As vagas para a pós-graduação já haviam sido aprovadas no fim de fevereiro pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe). 

A decisão do Conselho Universitário é direcionada a pessoas autodeclaradas trans ou travestis, que tenham 18 anos completos no momento da matrícula e renda familiar de até 1 salário mínimo per capita. Será constituída uma comissão para verificar a aptidão das pessoas candidatas à política de ação afirmativa. Os critérios detalhados serão apresentados posteriormente em edital específico. O ingresso dos primeiros estudantes por meio desse mecanismo ocorrerá em 2027.

No caso da pós-graduação, a medida foi aprovada pelo Cepe no último dia 26 de fevereiro. Conforme a decisão, os programas de pós-graduação devem publicar editais suplementares nos processos seletivos para ingresso também a partir de 2027, destinando ao menos uma vaga adicional em cada curso para pessoas trans e travestis.

O debate sobre as vagas destinadas aos estudantes trans foi conduzido pela Comissão Permanente de Diversidade de Gênero e Sexualidade da UFMG, criada em 2023, com a finalidade de propor uma política LGBTQIAPN+ para a Universidade. Em outubro do ano passado, a resolução foi debatida na Câmara de Graduação e, em dezembro, apreciada pelo Cepe.

A professora Joana Ziller, do Departamento de Comunicação Social (DCS) e presidente da Comissão Permanente de Diversidade de Gênero e Sexualidade da UFMG, conta que tão importante quanto possibilitar o acesso desses estudantes à Universidade é garantir os meios para que eles permaneçam e concluam os seus cursos. 

Foto: Daniel Protzner | UFMG

Preocupação com a permanência
“Além das vagas adicionais, a resolução trata da permanência desses estudantes na UFMG, estabelecendo linhas gerais para as nossas ações. Uma universidade pública precisa contemplar os diversos segmentos da sociedade, preocupando-se com a inclusão dos mais vulneráveis. As pessoas trans e travestis de baixa renda integram uma população de vulnerabilidade extrema; essas vagas adicionais são um passo importante para incluir essa camada da população. Trata-se de um movimento relevante para pensarmos a democracia e o ensino público”, diz ela. 

Além das vagas adicionais, a resolução prevê outras medidas para estimular a permanência dos estudantes trans na Universidade, como a oferta de banheiros inclusivos. O texto determina que cada prédio da UFMG conte com ao menos dois banheiros inclusivos, que possibilitem aos estudantes utilizá-los de acordo com suas identidades de gênero.

Reparação histórica
Para a reitora Sandra Goulart Almeida, a aprovação da resolução reafirma o compromisso da Universidade com a sociedade. “Em um país onde as pessoas trans enfrentam enormes barreiras para estudar e trabalhar, políticas de inclusão não são privilégio, mas reparação histórica. Por meio das vagas adicionais, a UFMG reafirma seu compromisso com o Brasil e com a diversidade de populações que integram a nossa sociedade.”

A reitora acrescenta que a Universidade também atua em defesa dos direitos humanos, atendendo às demandas de coletivos e movimentos sociais. “A UFMG vem aprovando resoluções e tomando decisões que apoiam a defesa dos direitos humanos. A resolução aprovada ontem era uma demanda histórica da nossa comunidade e dos movimentos sociais. É importante frisar que não se trata de reserva de vagas, mas de vagas adicionais, o que ajudará essas pessoas a ingressar na Universidade”, conclui a reitora.