Nesta quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, a advogada, mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa, pesquisadora no Núcleo de Estudos das Américas, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, fundadora do escritório Rachel Serodio Advocacia, cofundadora do Coletivo de Advogadas Familiaristas Feministas, professora e autora do livro “Alienação Parental: Violência e estratégia de manutenção do patriarcado”, obra originada da pesquisa de mestrado, Rachel Serodio de Menezes, conversou com a produtora da UFMG Educativa Vyctória Alves, no programa Conexões.

A CCJ, Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, aprovou a revogação da Lei de Alienação Parental, também conhecida como LAP. A votação foi na última quarta-feira e terminou com 37 votos favoráveis e 28 contrários ao fim da legislação, numa sessão que durou cinco horas. A lei em vigor define alienação parental como qualquer interferência na formação psicológica da criança destinada a prejudicar a convivência com o outro genitor. São ações como: dificultar visitas, desqualificar o pai ou a mãe diante do filho ou apresentar falsas acusações para alterar a guarda. O texto permite que juízes adotem medidas como advertência, multa, acompanhamento psicológico e até a inversão da guarda em casos considerados graves.

O relatório da deputada Laura Carneiro defende que a norma criada em 2010 acabou distorcida ao longo dos anos e passou a ser usada como instrumento para descredibilizar denúncias de violência contra mulheres e crianças, favorecendo pais abusadores. A LAP tem sido contestada por órgãos internacionais como a ONU, Organização das Nações Unidas, e também nacionais, como o Ministério Público Federal e o Conanda, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de especialistas e parlamentares. Por outro lado, há também setores da sociedade e deputados que defendem a manutenção da lei. Entre os argumentos, está o de que as mulheres também fazem uso dela de forma equivocada e se beneficiam e, assim, a lei deve ser mantida por ser um mecanismo de proteção de crianças, pais e mães.

A advogada e mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa ressaltou que a revogação da Lei de Alienação Parlamentar já é antiga e é evidente como ela tem sido usada para proteger pais abusadores. A pesquisadora destacou que a lei é misógina, não dá centralidade às crianças e não tem nada que possa ser aproveitado. Ela alertou que é necessário manter a mobilização para que o Senado revogue o texto.