Nesta sexta-feira, 12 de dezembro de 2025, a doutora em Ciência Política pela UFMG e professora da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) Luciana Santana conversou com o jornalista e apresentador Hugo Rafael.

Esta semana foi marcada por movimentação intensa no Congresso, inclusive com episódios que provocam tensão entre o legislativo e o judiciário. Depois de todo o processo de julgamento de Bolsonaro e aliados por trama golpista o projeto da Anistia, enfim, foi votado. Para ser viabilizado, o PL perdeu sua função original e passou a falar não mais em perdão de crimes, mas em diminuição de penas. O texto aprovado favoreceria o ex-presidente Jair Bolsonaro, líder da organização criminosa, como concluiu o Supremo Tribunal Federal. Ele teria a sentença de mais de 27 anos reduzida pela metade e poderia deixar a cadeia em pouco mais de dois anos. Essa votação foi realizada na madrugada de quarta, com resultado anunciado lá pelas duas e meia da manhã.

No meio do debate, os deputados também decidiram pela suspensão do mandato de Glauber Braga por 6 meses. Na terça a tarde, ele havia ocupado a cadeira do presidente da Câmara para protestar contra o processo de cassação de seu mandato. Ele só saiu de lá retirado à força pela polícia legislativa, que ainda expulsou e agrediu jornalistas no parlamento. Outra que enfrentava a possibilidade de perda do mandato era Carla Zambelli, que está presa na Itália. Mas o caso dela foi diferente: os colegas votaram para que ela não perdesse o mandato. Entretanto, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que, segundo a Constituição, não caberia aos deputados discutirem o tema e decidiu pela cassação da deputada. A decisão ainda precisa ser confirmada por outros ministros. O PL da Dosimetria segue agora para o Senado, onde a expectativa é de aprovação, e depois o presidente Lula teria que decidir pela sanção ou veto da lei.
A professora destacou que o projeto de lei tem muitos problemas, uma vez que propõe redução de pena para diversos crimes e padroniza o tempo de progressão de regime para um sexto da sentença, muito menor do que as regras atuais. Ela alertou que a aprovação do texto não pacificaria o país e levá-lo adiante cria tensões institucionais que trazem um impacto muito negativo para o Estado brasileiro.