Lei que reconhece profissão de multimídia precariza jornalismo, defende 1º vice-presidente da Fenaj
Para Moacy Neves, é mais um instrumento que piora as condições de trabalho do jornalista, na esteira do fim da exigência de diploma, em 2009
Nesta segunda-feira, 12 de janeiro de 2026, o primeiro Vice-Presidente da FENAJ, Federação Nacional dos Jornalistas, Moacy Neves, conversou com o jornalista e apresentador Hugo Rafael.
Nova lei sancionada pelo governo federal reconhece oficialmente a profissão de multimídia. O texto tem gerado críticas de entidades representantes dos jornalistas e radialistas, que apontam riscos de precarização do trabalho na categoria. A nova norma publicada no Diário Oficial da União, da última quarta-feira, caracteriza as atividades que podem ser exercidas por profissionais multifuncionais, de nível superior ou técnico, da área multimídia. Entre essas atividades estão a criação, a produção, a captação, a edição, a disseminação ou a distribuição de conteúdos de sons, imagens, animações, vídeos e textos nos diferentes tipos de mídias eletrônicas e digitais de comunicação e de entretenimento.
O projeto foi aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional com relativa rapidez. No Senado, o texto passou em novembro de 2025, após receber parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais.Para os que defendem a nova norma, isso garante maior segurança trabalhista e social no ramo. Em contrapartida, entidades que defendem os jornalistas destacam que a elaboração e sanção desta lei ocorreu sem qualquer diálogo com a categoria e a sociedade e essa nova inserção permite uma função concorrente com as profissões já consolidadas, ao definir como funções de profissionais multimídia atividades que são exclusivas, por lei, das profissões de jornalista e radialista.
Segundo as organizações, medidas legais necessárias vão ser tomadas e o momento é especialmente grave pela grande propagação de desinformação. Vale lembrar que desde 2009, por decisão do Supremo Tribunal Federal não existe mais a exigência de diploma para o exercício do jornalismo no país. Segundo dados recentes obtidos pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, e pela Fenaj, Federação Nacional de Jornalistas, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, desde então mais de cinquenta e cinco mil registros profissionais foram concedidos a pessoas sem formação na área.
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