O projeto Governança de conteúdo, constitucionalismo digital e diálogos jurisdicionais
visa explorar as conexões entre governança de conteúdo, constitucionalismo digital
e diálogos jurisdicionais, por meio de questionamento sobre o modo adequado de
regulação da troca de conteúdos na internet. De pontos de vista jurídico, institucional
e políticos, a moderação de conteúdo na internet é analisada com com o intuito
de definir e influenciar políticas públicas implementadas por atores estatais e não
estatais. Como grande parte dos atuais sistemas de moderação de conteúdo são
baseados em combinações de modalidades inteligentes e autônomas (inteligência
artificial) com ações efetivamente humanas, as principais perguntas de pesquisa
estão relacionadas a fricções entre moderação de conteúdo on-line e prescrições
normativas executáveis (advindos, por exemplo, de regulações privadas transnacionais)
e a fricções entre moderação de conteúdo e normas constitucionais e infraconstitucionais
locais.