O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), divulgou o seguinte pronunciamento, encaminhado à reitora Ana Lúcia Gazzola, também presidente da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a respeito da paralisação dos servidores técnicos e administrativo da UFMG e das reivindicações dos servidores técnicos e administrativos das universidades federais brasileiras.
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão-Cepe, órgão máximo de deliberação acadêmica da Universidade Federal de Minas Gerais, decidiu, em reunião de 1º de julho de 2004, manifestar sua preocupação com os rumos que parecem estar se delineando em relação às negociações para o estabelecimento de um novo plano de carreira para os servidores das Instituições Federais de Ensino Superior-Ifes.
Há mais de 20 anos, as Universidades do sistema federal ressentem-se da falta de um adequado plano de carreira para seus funcionários técnicos e administrativos, que configure um conjunto de direitos e deveres, de modo a incentivar o bom desempenho de seus servidores, inclusive com a fixação de padrões compatíveis de remuneração.
Nos últimos meses, negociações envolvendo autoridades do Governo Federal e lideranças dos servidores, acompanhadas de perto pela Andifes, resultaram na assinatura de um acordo que, caso se efetive, constituirá um passo importante na direção de se alcançar tal objetivo. No entanto, nos últimos dias, acumulam-se evidências de que, por iniciativa do Ministério da fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Governo Federal estaria voltando atrás nos compromissos já assumidos com a Fasubra.
Se esse recuo do Governo se confirmar, é inevitável que a situação das Ifes, – já grave pela insuficiência de recursos materiais, pela redução expressiva no quantitativo numérico de seus quadros de pessoal e pela ausência de um padrão adequado e justo de remuneração de seus servidores – se torne ainda mais conturbada, com significativo prejuízo para suas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Diante do exposto, o Cepe/UFMG apela ao Senhor Ministro de Estado da Educação, para que leve a matéria à consideração do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, certamente, há de compreender as graves conseqüências que, com certeza, poderão advir do rompimento unilateral, pelo Governo Federal, de compromissos explicitamente assumidos em matéria dessa relevância. Espera-se que, com a interveniência do Senhor Ministro da Educação, os pleitos dos servidores técnicos e administrativos das Ifes tenham adequados e justos encaminhamentos.
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