A Escola Fundamental do Centro Pedagógico da UFMG abre inscrições, nos dias 9 e 10 de dezembro, para a seleção de novos alunos para o Primeiro Ano de Escolarização do Ensino Fundamental. Serão oferecidas, em 2005, 90 vagas, destinadas a crianças nascidas entre 01/05/1997 e 30/04/1998. Este ano, pela primeira vez, o Centro Pedagógico abre a possibilidade de isenção da taxa de inscrição ao processo seletivo, que será de R$25. Para se inscrever no Programa de Isenção, o pai ou responsável deverá adquirir o Formulário Socioeconômico na Escola Fundamental do Centro Pedagógico (sala do NAIP, campus Pampulha), nos dias úteis entre 16 e 22 de novembro, ou antecipadamente, nos dias 11 e 12 de novembro. Além da isenção integral, poderá também ser concedida isenção parcial de 50% do valor da Taxa de Inscrição. O ingresso ao Primeiro Ano de Escolarização do Ensino Fundamental para o ano de 2005 será em forma de sorteio das 90 vagas entre os candidatos regularmente inscritos. O sorteio acontecerá no dia 15 de dezembro de 2004, às 14h, na Escola Fundamental. Veja Edital: A Universidade Federal de Minas Gerais informa aos interessados que, no período de 16 a 22 de novembro de 2004, estarão sendo recebidos os pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição para o Processo Seletivo ao Primeiro Ano de Escolarização do Ensino Fundamental da Escola Fundamental do Centro Pedagógico para admissão em 2005, cujo Programa será regido por este Edital. I – INFORMAÇÕES GERAIS II - DA INSCRIÇÃO Só será aceito Formulário Socioeconômico original, corretamente preenchido com caneta esferográfica – azul ou preta – com letra de forma, sem rasuras e devidamente assinado pelo pai ou responsável. Só será aceito um Formulário Socioeconômico por candidato e, havendo mais de um, aquele que for protocolado primeiro. O Formulário preenchido e todos os documentos comprobatórios solicitados devem ser acondicionados em um envelope tamanho ofício e entregue na Escola Fundamental do Centro Pedagógico – sala do NAIP - Av. Presidente Antonio Carlos, 6627 – Campus Pampulha – BH/ MG, no horário de 8 às 16 horas. Só serão aceitas solicitações encaminhadas no período de 16 a 22 de novembro de 2004. Irmãos de uma mesma família que solicitarem isenção devem preencher um Formulário Socioeconômico para cada um e acondicioná-los, juntamente com a respectiva documentação xerografada, em um só envelope tamanho ofício. DA DOCUMENTAçãO COMPROBATóRIA NECESSáRIA III. 1 – IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO III.2 - COMPROVANTES DE RENDA Carteira de Trabalho das pessoas maiores de 18 anos que compõem o grupo familiar – páginas de identificação e de todos os contratos de trabalho, bem como da página que comprova, se for o caso, o desemprego, ou seja, a página imediatamente posterior à do último contrato de trabalho. Comprovante de recebimento de aposentadoria, pensão ou auxílio-doença, juntamente com cópia da Carteira de Trabalho do(s) beneficiado(s). Cópia completa da última Declaração de Imposto de Renda de todos membros do grupo familiar maiores de 21 anos. Quando for o caso, deve ser apresentada a Declaração de Isento ou a de Recadastramento do CPF. Cópia completa da Declaração do Imposto Territorial Rural, no caso de algum membro do grupo familiar ser proprietário de chácara, sítio e/ou fazenda. Cópia completa da última Declaração de Renda de Atividades Rurais, no caso de algum membro do grupo familiar ser proprietário de imóvel rural. Recibo de Pagamento de Autônomo-RPA dos três últimos meses e comprovante de recolhimento do INSS, no caso de algum membro do grupo familiar ser autônomo e/ou prestador de serviço. Declaração do Sindicato ou da Cooperativa que comprove renda no caso de algum membro do grupo familiar ser taxista. Declaração/Contrato que comprove o recebimento de renda proveniente de aluguel ou arrendamento. Recibo de pró-labore, no caso de algum membro do grupo familiar ser dono de negócio próprio. III.3 - Comprovantes de Despesas III.4 - Documentação Complementar IV - condições de indeferimento prévio V – DO RESULTADO DOS PEDIDOS VI – DISPOSIÇÕES FINAIS COMISSÃO PERMANENTE DO VESTIBULAR
EDITAL DO PROGRAMA DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO AO PROCESSO SELETIVO AO PRIMEIRO ANO DE ESCOLARIZAçãO DA ESCOLA FUNDAMENTAL DO CENTRO PEDAGÓGICO 2005
O Programa de Isenção da Taxa de Inscrição ao Processo Seletivo da Escola Fundamental do Centro Pedagógico destina-se ao atendimento de candidatos que, em função de sua condição socioeconômica, possam ser impedidos de concorrer ao Processo Seletivo se tiverem de arcar com o pagamento da Taxa de Inscrição cobrada.
Para se inscrever no Programa, o pai ou responsável deverá adquirir o Formulário Socioeconômico na Escola Fundamental do Centro Pedagógico – sala do NAIP - Av. Presidente Antonio Carlos, 6627 – Campus Pampulha – BH/ MG, nos dias úteis durante o período de inscrição ou antecipadamente nos dias 11 e 12 de novembro de 2004.
O envio de cópia xerografada desse Formulário invalidará a participação do candidato.
Deverão ser anexadas ao Formulário Socioeconômico apenas as cópias xerografadas dos documentos solicitados, que não serão devolvidas.
Documento de Identidade (frente e verso) ou Certidão de Nascimento.
Contracheque ou declaração de renda dos pais do candidato ou de seus responsáveis.
Comprovante de pagamento de aluguel ou de amortização da dívida da casa própria.
Comprovante de pagamento de mensalidade escolar de todos os membros do grupo familiar que estudem em escolas particulares.
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) mesmo em atraso.
Contas de luz e telefone a partir do mês de agosto de 2004, mesmo em atraso.
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV e último comprovante de pagamento do IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores).
Certidão de Óbito.
Sentença de separação/divórcio, juntamente com formal de partilha.
Comprovante de recebimento ou de pagamento de pensão alimentícia.
Outros documentos que comprovem situações especiais.
Os Formulários de Isenção serão indeferidos previamente no caso de:
- preenchimento incorreto ou incompleto do formulário socioeconômico;
- não comprovação das informações prestadas com os documentos necessários;
- não comprovação da data de nascimento do candidato no período de 01/05/1997 a 30/04/1998.
- falta de assinatura do pai ou responsável pelo candidato no Formulário Socioeconômico.
O resultado final será afixado, em 6 de dezembro de 2004 na Escola Fundamental do Centro Pedagógico, e será divulgado também pela Internet no endereço www.cp.ufmg.br.
VI.1 – Além da isenção integral, poderá também ser concedida isenção parcial de 50% (cinqüenta por cento) do valor da Taxa de Inscrição.
VI.2 - Independentemente do motivo do indeferimento, em nenhuma hipótese haverá revisão do pedido de isenção.
VI.3 - Todas as informações que constem no formulário socioeconômico são parte integrante deste Edital.