Andifes recebe do MEC anteprojeto da Reforma Universitária

O Diretório Nacional da Andifes recebeu ontem, 6, das mãos do ministro da Educação, Tarso Genro, o anteprojeto da lei da Reforma da Educação Superior. A presidente da Andifes, reitora Ana Lúcia Gazzola, acompanhada dos demais membros do Diretório, foi recebida no gabinete do ministro às 13h30.

Depois de conhecerem em primeira mão a proposta, às 14h os dirigentes da Andifes participaram da apresentação do anteprojeto aos representantes das demais entidades ligadas ao ensino superior, aos fóruns das comunidades acadêmica e científica, movimentos sociais e estudantis e entidades dos setores trabalhista e empresarial.

"A exposição do ministro Tarso Genro e uma rápida leitura do texto indicam que o anteprojeto está calcado nas propostas da Andifes. E, de fato, questões como orçamento global, autonomia, expansão e a valorização do sistema público federal de ensino superior, que são exatamente as propostas da Andifes, foram colocados como o eixo principal da proposta", comenta a reitora, lembrando que, a partir de agora, será feita uma leitura muito cuidadosa de todo o texto, para a análise de cada item.

Debate
A partir de agora, o Ministério da Educação discute o anteprojeto com todas as entidades e recebe propostas de emendas até o dia 15 de fevereiro. Depois, o texto será aberto para uma discussão maior, no âmbito da sociedade civil. Segundo informou o ministro, o projeto deve ser enviado ao Congresso ainda no primeiro semestre de 2005.

"É importante este caráter republicano de um projeto que é apresentado em aberto, para que se possam fazer emendas, para que se possa debater. Isso em si mostra que foi atingido um patamar muito interessante e representa uma janela de oportunidades para a educação superior no país", afirma a reitora Ana Lúcia Gazzola.

Além de normatizar a educação superior de maneira geral, o documento regulamenta especialmente o Sistema Federal de Ensino Superior no país, que inclui as instituições de educação superior públicas federais e privadas, além de órgãos, entidades e serviços públicos de caráter normativo, administrativo e de apoio técnico.

Entre as principais mudanças propostas no anteprojeto, referentes às universidades federais, está a garantia do exercício da autonomia administrativa e de gestão financeira, que vem sendo barrado por inúmeros entraves legislativos.

Recursos
A minuta da Lei estabelece que as universidades federais poderão remanejar os recursos do orçamento e as receitas próprias, conforme suas necessidades.
Também poderão definir o seu quadro de pessoal criando, transformando e extinguindo cargos e funções, no limite da capacidade orçamentária de cada IFES, e terão ainda eleição direta para reitor e vice-reitor.

Outra notícia é a garantia de que serão aplicados pela União 75% dos 18% da receita constitucionalmente vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino no país. Este é um dos pontos que serão abordados nas emendas a serem apresentadas pelas Andifes. "Precisamos rever a composição desses percentuais, para que haja um financiamento adequado às Ifes", diz a presidente da Andifes, lembrando que o governo já se dispôs a trabalhar com a Andifes, refazendo essas contas.

Assim como as universidades particulares, as instituições federais de ensino superior deverão apresentar, a cada cinco anos, o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). Este plano deverá conter, entre outros, o projeto pedagógico da instituição, os objetivos e metas que se propõem a realizar no ensino, pesquisa e extensão e as perspectivas de expansão da instituição no período de vigência do plano, além do projeto de desenvolvimento regional e local da universidades.

Autonomia
A proposta da Andifes para a discussão da Reforma Universitária é de que houvesse dois eixos paralelos: por um lado a elaboração de um anteprojeto que passasse por uma discussão, e por outro, a criação de um grupo de trabalho com representantes da Andifes e do MEC, para fazer a eliminação dos entraves normativos à autonomia universitária, uma "operação faxina", como descreve a reitora Ana Lúcia.

Este grupo foi instituído e a Andifes apresentou sua proposta ao Ministério. Segundo comunicou o ministro ao Diretório da Andifes, essa Comissão deve investir amplamente na elaboração de um instrumento jurídico que promova essa limpeza dos entraves normativos, a ser encaminhado ao Presidente da República ainda neste ano.

"Os dois eixos são paralelos e complementares e estão caminhando perfeitamente. Uma coisa é a discussão do anteprojeto de lei, outra coisa é o resultado dessa comissão. Isso não depende do orçamento, só depende de trabalho técnico e vontade política", afirma a reitora.

Hoje, dia 7, durante a reunião do Conselho Pleno da Andifes, em Brasília, os dirigentes das Ifes definirão a organização da discussão sobre esse Anteprojeto. Dentro de um cronograma específico, a Andifes fará um processo de recebimento de sugestões, a partir das quais será elaborada uma proposta a ser debatida pelo Conselho Pleno. As sugestões serão consolidadas e a proposta de emendas da Andifes será enviada ao MEC até fevereiro de 2005. (Assessoria de Comunicação da Andifes)