Cursos de especialização terão controle de qualidade

O Diário Oficial da União publicou ontem, dia 2, a Portaria do Ministério da Educação nº 328, que garante o cadastramento e a supervisão da qualidade dos cursos de pós-graduação lato sensu. As instituições de ensino superior têm prazo até 30 de abril para cadastrar seus cursos em andamento no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC). Os que vierem a ser criados devem ser cadastrados no prazo de 60 dias.

Segundo o professor Orlando Pilati, coordenador-geral de acreditação de cursos e instituições de educação superior, não havia regulamentação no país sobre verificação da qualidade dos cursos. Ele acredita que a Portaria nº 328 trará confiabilidade à área. "O objetivo do MEC é colocar mais transparência nas atividades dos cursos oferecidos", disse. "A sociedade terá como saber se o curso oferecido atende às regras determinadas pelo MEC."

Validação
Os cursos de especialização que não atenderem os critérios estabelecidos poderão até ser úteis para determinadas finalidades internas de uma empresa, mas não terão validade acadêmica. Estima-se que existam 50 mil cursos de pós-graduação lato senso em todo o Brasil.

A Comissão Especial de Acompanhamento e Verificação, integrada pela Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) e pelo Inep, foi instituída em 6 de maio de 2004 com o objetivo de acompanhar e verificar o cumprimento da Resolução nº 1, de 3 de abril de 2001, da Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC).

Foi implementado um sistema informatizado, via Internet, de cadastramento dos cursos. O pré-cadastramento resultou na identificação de mais de 2.050 instituições de educação superior credenciadas e mais de 50 com credenciamento especial para pós-graduação.

Cerca de 2,1 mil instituições devem fazer o cadastramento. As que não responderem ou que prestarem informações falsas estarão sujeitas a descredenciamento. Um curso de pós-graduação lato sensu deve ter duração mínima de 360 horas. Não será considerado de pós-graduação se não tiver, pelo menos, 50% de professores com título de mestre ou de doutor. (Assessoria de Comunicação do MEC)