Prazo para adesão ao plano de carreira termina no dia 14

Termina nesta segunda-feira, 14 de março, o prazo para adesão dos servidores das instituições de ensino ao novo Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Para aderir ao Plano, os servidores devem atualizar seus dados funcionais na página do Ministério da Educação (MEC) Canal CGGP. Além disso, cada servidor - ativo ou aposentado - deve preencher e assinar o Termo de Opção pelo Plano e apresentá-lo ao Setor de Recursos Humanos da sua unidade, que o encaminhará à Comissão de Enquadramento para que seja validado.

Aos servidores que ainda têm dúvida quanto à opção, o pró-reitor adjunto de Recursos Humanos da UFMG, João César de Freitas Fonseca, ressalta a necessidade de buscar informações, para que não haja risco de perda salarial.

Enquadramento
Criada por determinação legal do governo, a Comissão de Enquadramento da UFMG receberá, até 14 de março, os termos de opção dos servidores, bem como o formulário de atualização cadastral, com os certificados de capacitação e títulos de educação formal anexados.

A partir desta data, a Comissão terá até 13 de abril para analisar os documentos e proceder à validação dos dados a serem utilizados para efeito de enquadramento no sistema de atualização cadastral do servidor. Também é papel da Comissão identificar os servidores habilitados à Progressão por Capacitação e ao Incentivo à Qualificação.

Segundo a Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da UFMG, Cármen Regina Maia, embora a lei estabeleça prazo de 180 dias para a identificação dos servidores que fazem jus a tais benefícios, as instituições planejam concluir os cálculos até abril, prazo hábil para possibilitar a negociação de recursos orçamentários em 2006.

É também função da Comissão de Enquadramento encaminhar à instância superior da instituição a listagem de enquadramento dos servidores para homologação e posterior publicação no Diário Oficial da União.

Formalizada em portaria assinada pela reitora Ana Lúcia Gazzola, a Comissão de Enquadramento da UFMG tem caráter paritário, sendo composta por 16 servidores, metade dos quais indicados pela Administração Central e metade eleitos por voto direto da categoria:

Eleitos:
Anna Maria do Nascimento Faria
Edson Ferreira da Rocha
Etel Cássia Pereira Rossi
Francisca Oliveira da Silva
Lúcia Aparecida de Oliveira Pinto
Mário Márcio Garofolo
Ricardo Augusto de Jesus Sales
Yone Maria Gonzaga

Indicados pela Reitoria:
Cármen Regina Maia
Eliane Aparecida Ferreira
Elizabeth Gonçalves Bastos
João Nepomuceno Pereira Mendes
Maria Angélica da Silva
Maria Célia Nogueira Lima
Sílvio Roberto Tavares
Walter Alcântara de Matos

Passo a passo:
Veja na página eletrônica do MEC agenda com o cronograma e os passos necessários para aderir ao Plano, e sobre o trabalho da Comissão de Enquadramento. O sítio contém ainda uma área com perguntas e respostas sobre a Lei 11091/2005.

Mais de 150 mil servidores assinam o termo de opção
No total, cerca de 151 mil servidores - técnicos administrativos e técnicos marítimos - das Instituições Federais de Ensino (Ife) e dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) têm 14 de março para assinar o termo de opção para carreira técnico-administrativa em educação, implantada pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Pela lei, cada instituição federal de ensino deve ter uma comissão de enquadramento, que transporá para a nova carreira os servidores hoje integrantes do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (Pucrce).

Estarão isentos da opção os pensionistas. "Só vai passar para a nova carreira o servidor que assinar o termo de opção e entregá-lo, à comissão de enquadramento, até 14 de março", explicou a coordenadora-geral de gestão de pessoas do MEC, Maria do Socorro Mendes Gomes. Segundo ela, não haverá prorrogação do prazo porque a data-limite está estabelecida na lei.

"Quem não assinar o termo, continuará no Pucrce, que se tornará um conjunto de cargos em extinção. Além disso, esse servidor perderá as gratificações criadas em 2004 como antecipação da carreira", alertou Maria do Socorro. "Os servidores que não optarem, terão efetivamente grandes prejuízos financeiros."

Mais informações podem ser consultadas no hotsite do Plano de Carreira.

(Com Assessoria do MEC)