Brasil não subscreve educação na lista do Gats

Uma audiência pública realizada na última quarta-feira, 7, pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, trouxe novidades sobre a inclusão da Educação no Acordo Geral de Serviços (Gats). O chefe de Serviços, Investimentos e Assuntos Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, Ernesto Henrique Fraga Araújo, responsável pelas negociações do Brasil junto ao Gats, disse que o país não incluirá a Educação em sua lista de produtos e serviços a serem negociados no âmbito do Gats. A lista deve ser apresentada ainda neste mês, em Genebra (Suíça).

Os demais expositores da audiência receberam com satisfação a notícia, mas ainda demonstraram preocupação quanto ao tema. Estavam presentes o ministro da Educação, Tarso Genro; a presidente da Comissão de Relações Internacionais da Andifes, reitora Ana Lúcia Gazzola; e a vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Fabiana Costa.

Não à abertura
O ministro Tarso Genro defendeu que “o Brasil não deve apresentar qualquer oferta de abertura de seu mercado, no caso da Educação, perdendo, assim, seu poder de regulamentação”. Segundo o ministro, a OMC não é foro competente para tratar de Educação, uma vez que esta não é mercadoria a ser comercializada. “Isso é uma questão de soberania interna. O Governo deve assegurar que não colocará o assunto em discussão na OMC”, disse.

Em suas considerações finais, o ministro voltou a defender a troca da dívida externa por investimento em Educação, citando exemplos da Espanha e Argentina, e destacou que o MEC mantém a agenda da Educação atualizada, com todos os seus elementos em dia, citando os exemplos da Reforma Universitária e do Fundeb. Ao relacionar estes dois projetos, o ministro lembrou que “sem a construção de um sistema que tenha coerência entre os diferentes níveis de ensino, não há como ter uma visão sistêmica da Educação”.

Liberalização predatória
A reitora Ana Lúcia Gazzola manifestou sua satisfação em ouvir, pela primeira vez, o governo, o Congresso e os ministérios da Educação e das Relações Exteriores, que é quem trata diretamente sobre o assunto junto à OMC. Como vem defendendo em vários eventos promovidos em torno do tema, Ana Lúcia disse que a internacionalização solidária da educação não pode se transformar em 'liberalização predatória'. “Devemos negociar e impedir que venham para cima de nós como um tsunami, colocando em risco a nossa identidade nacional, nossas referências culturais”, disse.

A reitora também ressaltou a importância de não apenas criticar mas, principalmente, participar dos foros de discussão. “É preciso buscar alianças, a solidariedade, respeitando a diversidade, as diferenças de cada país. Devemos preservar nosso maior patrimônio, que são os bens, produtos e serviços desenvolvidos pelas universidades, que desempenham papel estratégico no desenvolvimento do país”, concluiu.

Ernesto Araújo garantiu que a propriedade intelectual também estará fora das negociações do Acordo. Segundo informações trazidas pelo ministro Tarso Genro, calcula-se que o comércio de serviços educativos supera 30 bilhões de dólares, apenas nos países industrializados da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Reino Unido, Estados Unidos, Austrália, Itália e Canadá estão entre os maiores exportadores e importadores de serviços de Educação. (Com Assessoria de Comunicação da Andifes e Agência Câmara)