O Conselho Universitário da UFMG definiu, através da resolução Nº15/2005, do dia 15 de dezembro, extinguir a Comissão Permanente de Pessoal Técnico e Administrativo (CPPTA), criada em 1987. O documento também estabelece período de 90 dias para que seja realizada a transição de dados e procedimentos para a Comissão Interna de Supervisão (CIS) do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação da Universidade, institucionalizada em outubro de 2005.
“A contribuição da CPPTA foi importantíssima nesses 17 anos. Ela representou a luta de diversos trabalhadores por uma sociedade mais justa e uma Universidade plural, ética, equilibrada, capaz de lidar bem com a diferença de idéias”, ressalta João César de Freitas Fonseca, pró-reitor adjunto de Recursos Humanos da UFMG.
Segundo ele, a CIS é também fruto direto da conquista coletiva dos trabalhadores: “Trata-se do esforço de muitas pessoas e gestores, que precisa ser reconhecido. É fundamental destacar que a CPPTA e a CIS têm em comum o fato de terem sido construídas coletivamente”, completa.
A principal diferença entre a CPPTA e a CIS está no fato de a Comissão Interna não contar mais com representante da administração central da Universidade. “Todos foram eleitos pelos servidores”, lembra João César de Freitas. Outro fator importante é a regulamentação da CIS remonta estar relacionada à lei federal Nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que estabeleceu o novo plano de carreira para os servidores.
“Ao vir no escopo dessa lei, a CIS conta com atribuições mais bem definidas, que vão do acompanhamento do plano de carreira à implementação dos mecanismos de desempenho. Por isso, lida com um cenário de maior complexidade”, completa o pró-reitor.
CIS
Os 11 integrantes da Comissão Interna de Supervisão (CIS) foram escolhidos em outubro. Eleitos através de votação direta, os integrantes da CIS acompanharão e fiscalizarão a implantação do plano na Universidade, além de orientar os servidores e propor à Comissão Nacional de Supervisão as alterações necessárias para o seu aprimoramento. Eles cumprirão mandato de três anos.
As eleições para escolha dos integrantes da CIS aconteceram em todas as unidades da UFMG, incluindo o HC. No total, havia 35 postos de votação, espalhados pelos campi da Universidade. O processo foi conduzido por comissão eleitoral indicada pela Administração Central e pelo Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior de Belo Horizonte (Sindifes/BH).
Os nomes dos 11 servidores, eleitos entre 25 candidatos, foram referendados pela portaria 68, assinada, no dia 11 de outubro, pelo então reitor em exercício, Marcos Borato Viana. São eles: Maria Célia Nogueira Lima (CAC); Maria Aparecida Viana (DRH); Cléa da Mata Carvalho (HC); Yone Maria Gonzaga (Faculdade de Odontologia); Regina Monteiro Campolina Barbosa (Sast/Pampulha); Maria Angélica da Silva (DRH); Rosemary Maria de Oliveira (Faculdade de Medicina); Ricardo Augusto de Jesus Sales (HC); Édson Ferreira da Rocha (HC); Aguinaldo José Tito (DPFO) e Helder de Castro Bernardes Barbosa (NCA). Este substitui Arthur Schlunder Valle (CPPTA), que desistiu de compor a Comissão.
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