Servidores debatem proposta de assistência à saúde

Na quarta-feira, 16 de agosto, a UFMG recebe o coordenador-geral de seguridade social e benefícios da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Luiz Roberto Pires. Ele apresenta, de 14 às 18 horas, no auditório da Reitoria (campus Pampulha), a portaria de regulamentação da assistência suplementar à saúde do servidor público federal, instituída pela Lei 11.302, no âmbito do Regime Jurídico Único. “Essa é uma boa oportunidade para tirar dúvidas”, destaca a pró-reitora de Recursos Humanos da UFMG, Elizabeth Spangler.

Segundo a pró-reitora, o representante do Ministério do Planejamento vai falar sobre a padronização dos benefícios e o reconhecimento de beneficiários; a obrigatoriedade de investimento mínimo (hoje, de R$ 42 por beneficiário) por parte do Governo Federal; a responsabilidade da Secretaria de Recursos Humanos na fiscalização dos planos de saúde suplementar; e a possibilidade do órgão de determinar a forma de oferecer o serviço a seus servidores, que poderá ser firmada através de contratos (no caso das prestadoras particulares), convênios (sistemas de autogestão), serviços próprios, ou com o pagamento como forma de auxílio.

“A idéia do governo federal de uniformizar esse benefício é muito oportuna, além de inédita, pois os servidores da educação não possuem plano de assistência complementar à saúde”, avalia Elizabeth Spangler. A pró-reitora, ainda, ressalta outro aspecto positivo da iniciativa: “o texto respeita o princípio da autonomia. As próprias instituições é que vão definir as prestadoras de serviço”.

Além de professores e funcionários técnicos e administrativos da UFMG, também foram convidados para o encontro reitores das universidades, aposentados, sindicatos, associações e pró-reitores ou diretores de Recursos Humanos e caixas de assistência dos servidores universitários de todas as instituições federais de ensino. No dia 17 de agosto, o coordenador-geral de seguridade social e benefícios do Ministério do Planejamento faz reuniões de trabalho para discutir outros temas, como a concessão de benefícios de periculosidade, funcionamento dos Sistemas de Saúde e Assistência do Trabalhador.