O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ampliou o ingresso de pesquisadores no Programa Ciência Importa Fácil.
A partir de agora, ao lado dos pesquisadores com bolsa de Produtividade em Pesquisa (PQ), aqueles com bolsas de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) também estão automaticamente habilitados ao credenciamento.
O CNPq explica que o credenciamento consiste no cadastramento de cientistas e pesquisadores junto ao programa, para facilitar e agilizar a importação de bens, matérias-primas e produtos intermediários destinados à pesquisa científica, sendo efetivado mediante a emissão do Termo de Responsabilidade.
A Lei 10.964, de 2004, estendeu aos pesquisadores, como pessoas físicas, benefícios fiscais e administrativos para a importação de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários necessários à execução de projetos de pesquisa científica e/ou tecnológica. Anteriormente, apenas as universidades e institutos de pesquisa sem fins lucrativos podiam usufruir dessas facilidades.
O Programa Ciência Importa Fácil prevê, entre outros benefícios, a isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados, a dispensa do exame de similaridade e o aumento para US$ 10 mil do limite para aplicação do regime simplificado, tanto no licenciamento como no despacho aduaneiro para importação.
As importações acima de US$ 10 mil também têm os mesmos benefícios, mas deverão ser processadas no regime normal de importação.
Mais informações e credenciamento: www.cnpq.br. (Agência Fapesp)
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