O Governo Federal lança, na próxima semana, o edital de uma nova Lei de Incentivo à Ciência e à Tecnologia. A idéia é oferecer redução de impostos a empresas que investem em projetos de inovação científica e tecnológica.
A iniciativa ficou conhecida como Lei Rouanet da Pesquisa. Elai foi sancionada na última sexta-feira e publicada do Diário Oficial da União. Após o lançamento do edital, universidades e empresas já poderão enviar suas propostas para aprovação do governo.
A dedução de impostos será de no mínimo 50% e, no máximo, duas vezes e meia o valor investido na pesquisa. A redução será inversamente proporcional à participação da empresa na propriedade intelectual do produto decorrente da pesquisa.
A empresa beneficiada pode optar pela dedução de menor percentual nos impostos para garantir maiores ganhos na repartição da patente. Caso não tenha interesse específico na tecnologia, pode abater até 250% do investimento em tributos, sem direito a patente.
Como acontece na Lei Rouanet de Incentivo à Cultura, só poderão se beneficiar projetos de pesquisa e desenvolvimento previamente aprovados por uma comissão formada pelo MEC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia. Os projetos devem vir acompanhados da respectiva proposta de investimento da empresa.
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