UFMG anuncia recurso administrativo contra cortes de salários de servidores

O reitor da UFMG, Ronaldo Tadêu Pena, anunciou hoje que a universidade entrará com recurso administrativo contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender vantagens incorporadas aos salários dos servidores. De acordo com o reitor, o recurso será enviado ao TCU na sexta-feira.

Hoje, Ronaldo Pena, o procurador-geral da UFMG, Fernando Jayme, e o consultor jurídico independente Carlos Motta se reuniram com a secretária de Controle Externo do tribunal em Minas Gerais, Neusa Coutinho, para apresentar um estudo sobre os cortes. O levantamento serve de base para o recurso administrativo, ao qual será anexada cópia da decisão judicial que beneficiou servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em matéria semelhante.

O reitor argumentou que, embora o TCU tenha concluído que os ganhos obtidos com as vantagens são inconstitucionais, esses valores já estão incorporados aos salários dos servidores, que dependem deles para suas despesas. Há diversas situações em que o corte chega a 30% da remuneração do servidor.

De acordo com Ronaldo Pena, este é o motivo por que a universidade se decidiu pelo recurso administrativo. “A UFMG não é parte do processo, portanto não pode ir à Justiça contra a decisão. Só os servidores e o sindicato podem fazê-lo. Mas os cortes têm impacto grande na vida de muitas pessoas e, por conseqüência, da universidade”, afirmou o reitor. O Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino Superior (Sindifes), de Belo Horizonte, deve ir à Justiça contra os cortes.

Ronaldo Pena disse estar otimista com a possibilidade de o TCU reconsiderar a decisão. De acordo com a Pró-Reitoria de Recursos Humanos, 1.115 servidores da UFMG são afetados pela redução nos salários, dos quais 503 estão na ativa, 513 são aposentados e 93 são pensionistas. Os cortes atingiram, até o momento, cerca de 10% dos servidores. O reitor é obrigado a cumprir a decisão, sob pena de pagamento de multa.

Histórico
A questão dos cortes tem origem na implantação do Regime Jurídico Único (RJU) pelo governo federal, em 1991. Na época, os funcionários da UFMG passaram a fazer parte do quadro permanente, inclusive os que tinham contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com a migração, alguns desses servidores teriam a remuneração reduzida, mas conseguiram na Justiça a incorporação de benefícios aos salários.

Recentemente, o Tribunal de Contas da União concluiu que reajustes salariais obtidos nos últimos anos não poderiam incidir sobre esses benefícios. Ou seja, as vantagens teriam de retroceder aos valores de 1991.