Comunicado da Reitoria da UFMG

A reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais divulgou, no início da noite desta sexta-feira, 21, comunicado em relação à decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que acatou parecer da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) e confirmou a obrigação de 12 centros de ensino superior de Minas Gerais reservarem 50% das vagas de todos os seus cursos a candidatos estudantes de escolas públicas.

Na nota, a reitoria da UFMG informa que não recebeu oficialmente o comunicado da decisão emanada do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF1) relativa à ação civil pública ajuizada pela Procuradoria da República em Minas Gerais, em 1999. Comunica, ainda, que "reserva-se o direito de, após conhecer o teor da sentença, definir o melhor curso para os procedimentos a serem adotados."

Confira a íntegra do conteúdo do comunicado divulgado pela Reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais.

Na avaliação do presidente da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Arquimedes Diógenes Ciloni, a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) fere a autonomia das universidades. Arquimedes Diógenes, que também é reitor da Universidade Federal de Uberlândia, informou, ainda, que a Associação pretende realizar na próxima semana uma plenária para reunir os reitores das universidades afetadas pela decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A intenção é debater em conjunto com os dirigentes das instituições se a Andifes deve ou não recorrer da medida.

A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atinge as universidades federais de Minas Gerais, de Viçosa, de Lavras, de Uberlândia, de Juiz de Fora, de Ouro Preto, Fundação de Ensino Superior de São João Del-Rei, Escola Federal de Engenharia de Itajubá, Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina, Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas, Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro e Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.

Confira o posicionamento das outras instituições federais de ensino superior na reportagem de Maria Fernanda Cinini, da rádio UFMG Educativa, veiculada no Circuito UFMG, das 20 horas desta sexta-feira, 21 de setembro.