A Pró-Reitoria de Pesquisa enviou à Casa Civil da Presidência da República, na última sexta-feira, as sugestões da UFMG para o anteprojeto de lei sobre Acesso a Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e Repartição de Benefícios. O objetivo, segundo a corespondência enviada pela Universidade, é "contribuir para a construção de um documento legal que atenda aos anseios da comunidade científica e ajude a garantir a soberania do Brasil no que diz respeito à proteção de sua biodiversidade".
As sugestões foram elaboradas por comissão de professores formada a partir de debate realizado no dia 25 de junho, com a presença de representantes dos ministérios do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O encontro integrou um amplo processo de consulta pública promovido pela Casa Civil.
"A reunião do dia 25 congregou os pesquisadores da UFMG envolvidos com a área de plantas, e conseguimos definir o que consideramos mais importante para o estabelecimento das normas sobre o assunto", destaca a profesora Maria das Graças Brandão, da Faculdade de Farmácia da UFMG, que representa a Universidade em novas discussões sobre o tema, em Brasília.
Regras para coleta
A comunidade científica da UFMG sugere que a proteção do patrimônio genético brasileiro seja baseada “na regulamentação da coleta e não de projetos, que sofrem grandes variações durante seu desenvolvimento”. Para isso, a expedição de uma licença para coleta deve valer também para o transporte dentro do território nacional e ser de competência dos órgãos de fiscalização ambiental, já habilitados para essa função.
O documento enviado a Brasília recomenda ainda, entre outros pontos, que as pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, que tenham vínculo empregatício com instituições nacionais de ensino e pesquisa reconhecidas oficialmente tenham tratamento diferenciado quanto à coleta de material biológico e acesso a recursos genéticos. A justificativa, segundo o texto da comissão da UFMG, é o fato de que essas instituições e pessoas já estão cadastradas em bancos de dados e seus projetos, institucionais ou pessoais, já passam por avaliação em diversas instâncias.
De acordo com a professora Claudia Jacobi, do Instituto de Ciências Biológicas da UFMG (ICB), uma das grandes expectativas dos pesquisadores da UFMG gora em torno da prioridade nas autorizações, tema que não está muito claro no esboço da lei. "Tanto a coleta quanto o uso dos recursos devem ser facilitados para pesquisadores cadastrados, incluindo os estrangeiros que mantenham vínculo oficial com instituições brasileiras", diz a professora, que é argentina de nascimento.
A comissão foi integrada pelos professores Adriano Monteiro de Castro Pimenta, Cláudia Maria Jacobi, Ana Lúcia Brunialti Godard e Cleuza Graça da Fonseca, do ICB; Anna Christina de Almeida, do ICA; Maria das Graças Lins Brandão, da Faculdade de Farmácia; e Lúcia Pinheiro Santos Pimenta, do ICEx.
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