Foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais o Decreto nº 44.874, que regulamenta o Fundo de Incentivo à Inovação Tecnológica (FIIT). A criação do fundo estava prevista na Lei Estadual de Inovação, sancionada em janeiro deste ano. Seu objetivo é apoiar projetos inovadores e estimular a formação de alianças entre empresas e instituições de pesquisa. A gerência do FIIT ficará a cargo da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o agente executor e financeiro será a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). De acordo com a Fapemig, o fundo permitirá o financiamento de projetos de pesquisa e inovação diretamente para as empresas, sem necessidade de aprovação de crédito ou intervenientes. Os recursos, não reembolsáveis, vão beneficiar sobretudo as empresas de base tecnológica. Entre os requisitos para a concessão do apoio financeiro com recursos do fundo estão a aprovação, pela Fapemig, do projeto de pesquisa ou de desenvolvimento de produtos e processos inovadores e a comprovação da regularidade jurídica, fiscal e financeira do beneficiário. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Fapemig)