Universidade Federal de Minas Gerais

Foca Lisboa
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Ronaldo Pena iniciou durante a audiência pública apresentação utilizada durante aula inaugural proferida por ele na UFRJ

Reitor realiza audiência pública para discutir acórdão do TCU

quarta-feira, 18 de março de 2009, às 15h54

O reitor da UFMG, Ronaldo Pena, participou, na manhã desta quarta-feira, de audiência pública para debater sobre o conteúdo e os desdobramentos do acórdão 2.731 do Tribunal de Contas da União (TCU), publicado em 27 de novembro de 2008. O encontro contou com a participação de cerca de 60 pessoas, entre estudantes, servidores técnicos e administrativos e professores, além de integrantes da equipe de gestão.

O encontro, realizado no auditório da Reitoria, no campus Pampulha, teve início às 10h e durou cerca de duas horas. Também participaram do encontro a vice-reitora Heloisa Starling, o procurador geral da Universidade, Fernando Gonzaga Jayme, e o diretor de Assuntos Estudantis, Seme Gebara.

Ronaldo Pena iniciou o encontro falando sobre a origem das universidades e as principais funções destas instituições, recorrendo à apresentação que foi exibida durante aula inaugural proferida pelo próprio Ronaldo Pena na última segunda-feira, 16, na Coppe/UFRJ.

O reitor, fez, ainda, um resumo sobre a fundação da UFMG e o financiamento das pesquisas na instituição, que só foi efetivamente impulsionado em 1951, com a criação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Foto: Foca Lisboa
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Comunidade universitária debateu juntamente com a Reitoria o conteúdo do acórdão do TCU e as possíveis irregularidades apontadas pelo órgão de controle federal

Autonomia
O reitor lembrou que a UFMG foi a única instituição de ensino que recorreu diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) por considerar que o acórdão 2.731 do TCU fere a autonomia das universidades e também porque não foi dado às instituições o amplo direito à defesa, assegurado pela Constituição Brasileira.

Ronaldo Pena avaliou a natureza do documento produzido a partir da auditoria do Tribunal de Contas da União, que aponta possíveis irregularidades nas relações de 16 instituições federais de ensino superior, entre elas a UFMG, com suas fundações de apoio. O reitor afirmou durante a audiência pública que há uma série de itens que, na avaliação da Universidade, não podem ser aplicados à UFMG ou apontados como irregularidades.

“O acórdão foi fruto de auditoria realizada pelo TCU, mas padece do vício legal de não ouvir as universidades. O Tribunal simplesmente divulgou as irregularidades”, argumentou o reitor, esclarecendo que a UFMG encaminhou no dia 11 de março documento para o TCU no qual apresenta suas contestações e esclarecimentos.

Segundo Ronaldo Pena, as determinações do TCU podem paralisar o sistema de educação superior público do país. “O próprio TCU começa a tomar consciência deste fato e está reavaliando as posições anteriormente assumidas. Nossa expectativa é que tenhamos um prazo de até um ano se tivermos que adotar todas as determinações do órgão de controle federal”, argumenta.

Apoio à Universidade
Para finalizar, o reitor apresentou as atribuições da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) e garantiu que todas as atividades são realizadas sob amparo legal. Além disso, esclareceu Ronaldo Pena, a “Fundep está à serviço da UFMG”, e por isso, o diretor executivo da fundação é um cargo de confiança do reitor. “A Fundep foi criada para apoiar a Universidade e obedece leis e decretos pertinentes”, concluiu Ronaldo Pena.

No último dia 9, mandato de segurança interposto pela Universidade, que defende o direito de designar professores de dedicação exclusiva (DE) para coordenar cursos de especialização, recebeu parecer favorável do STF. Leia mais em “Supremo decide que professor DE pode coordenar curso de especialização”.

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