Câmara de Vereadores coloca em debate assistência gratuita para construção de habitações

Acontece hoje, às 13h, na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte, o seminário Engenharia e Arquitetura Públicas. O evento irá discutir a Lei Federal 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitações. Um dos convidados é o arquiteto e servidor técnico da UFMG Eduardo Fajardo, que integra o Laboratório de Arquitetura Pública, sediado na Escola de Arquitetura. O seminário é promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara e acontece no Plenário Amynthas de Barros.

O professor Leonardo Castriota, coordenador do Laboratório de Arquitetura Pública, conta que a Lei 11.888/2008 foi aprovada em dezembro passado e era uma luta antiga da categoria. Através dela, o poder público assume a responsabilidade de dar à população assistência em construção de habitações. “Essa mudança segue a lógica de uma alteração que foi feita recentemente na Constituição Federal, instituindo a moradia como um direito básico, assim como é, por exemplo, a saúde”, explica ele.

Para se adequar a lei, cada cidade recorre a uma estratégia diferente. A Escola de Arquitetura tem trabalhado em parceria como muitas cidades do interior de Minas Gerais. Em Cataguases, por exemplo, a Prefeitura montou um escritório para professores e técnicos da UFMG, onde já foram atendidas mais de 60 famílias.