Projeto de lei aprovado ontem pela Câmara dos Deputado impede um mesmo estudante de cursar simultanemanete dois cursos de graduação na rede pública de ensino. A medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente da República.
Atualmente, as universidades vetam a dupla matrícula na mesma instituição. Entretanto, não costuma haver dificuldade para alguém estudar em duas faculdades públicas diferentes. As únicas entidades que já se uniram para evitar essa situação são a USP, Unesp e Unicamp, que mantêm um acordo através do qual compartilham as listas dos aprovados em seus vestibulares.
Em Belo Horizonte, não há nenhum impedimento para a matrícula de um mesmo estudante em mais de curso de graduação da rede pública. A cidade abriga hoje três instituições públicas de ensino superior: UFMG, Uemg e Fundação João Pinheiro.
O projeto determina que a instituição de ensino, quando detectar a dupla matrícula, deverá dar um prazo de cinco dias ao aluno para que ele decida em qual dos cursos pretende ficar. Se o estudante não se manifestar, será cancelada a matrícula mais antiga. Mas se a duplicidade for na mesma instituição, é a mais recente que deverá ser cancelada. A proposta não especifica como será feita a fiscalização e, se aprovada, a regra não afetará alunos que já estão matriculados em dois cursos na rede pública.
Polêmica
O deputado federal Maurício Rands (PT-PE), autor do projeto, afirma que a proposta é motivada pela constatação de que há poucas vagas no ensino público superior e seria injusto que um mesmo aluno ocupasse duas vagas. O objetivo, portanto, seria promover a inclusão social, permitindo que mais pessoas alcançassem o ensino superior público.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), porém, já manifestou que, caso o projeto seja aprovado pelo Senado, poderá entrar com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que tal medida impede que os indivíduos exerçam suas competências.
XML feed (O que é RSS?)