O reitor da UFMG, Ronaldo Tadêu Pena, participou nesta quinta-feira, dia 26, de nova audiência em Brasília para discutir a situação das fundações de apoio às universidades. A reunião foi promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) da Câmara dos Deputados a requerimento do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
O parlamentar propôs o debate no ano passado para esclarecer denúncias do Ministério Público sobre transferência irregular de recursos de uma fundação de direito privado, criada para dar apoio a ações de desenvolvimento científico e tecnológico, para uma universidade federal.
Durante a audência, o deputado afirmou que o Congresso Nacional precisa debater a situação das universidades federais antes que a falta de clareza sobre as regras a serem seguidas prejudiquem o trabalho dessas instituições. “Se a legislação atual dificulta à universidade a realização de suas funções constitucionais, é preciso identificar as causas de eventuais problemas e superar as dificuldades”, defendeu o deputado.
Restrições
O acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que dispõe sobre o funcionamento das instituições de apoio também foi discutido. Para Ronaldo Tadêu Pena, reitor da UFMG, a decisão do TCU impôs graves restrições ao funcionamento das fundações de amparo à pesquisa e às suas relações com as instituições de ensino. “O acórdão cria vários problemas para o gerenciamento dos projetos de pesquisa em todo o sistema público brasileiro”, disse.
Também participaram da audiência o diretor da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), José Rubens Rebelato; o diretor da Coordenação dos Programas de Pós-graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), Aquilino Senra Martinez; o promotor de Justiça do Ministério Público do estado de São Paulo, Airton Grazzioli; o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Marco Antônio Raupp; e o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifet/Brasília), Garabed Kenchian.
(Com informações da assessoria de imprensa do deputado Rodrigo Rollemberg)
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