Universidade Federal de Minas Gerais

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Justiça Federal determina publicação do direito de resposta da UFMG

sábado, 28 de março de 2009, às 10h45

O juiz da 4ª vara Federal de Belo Horizonte, Ronaldo Santos de Oliveira, determinou nesta sexta-feira, 27 de março, que o jornal Estado de Minas cumpra a decisão judicial e publique, neste domingo, 29, o direito de resposta da UFMG. O pedido de direito de resposta foi concedido pela Justiça Federal de Belo Horizonte no dia 20 de março. Nesta data, o Estado de Minas foi notificado e intimado a publicar o direito de resposta da Universidade no dia 22 de março, mas o jornal descumpriu a decisão judicial.

De acordo com a sentença proferida ontem pelo juiz Ronaldo Santos, “o réu não só descumpriu a Decisão (…) como não se preocupou em justificar, motivo que faz crer este juiz que o descumprimento se repetirá neste domingo”.

Para assegurar que a decisão judicial seja respeitada e acatada pelo jornal Estado de Minas, o juiz determinou a intimação do representante legal do veículo de imprensa mineiro, devendo o jornal publicar o direito de resposta amanhã, dia 29 de março de 2009, tanto na versão imprensa quanto na versão na internet. O juiz federal determinou, ainda, que na noite de hoje, 28 de março, um oficial de justiça acompanhado da Polícia Federal se dirija ao parque gráfico do jornal para assegurar a publicação do direito de resposta da UFMG.

Em caso de reincidência do descumprimento da ordem da Justiça, o Estado de Minas fica condenado a pagar multa de R$ 100.000,00. O direito de resposta é assegurado pelo Artigo 29 da Lei de Imprensa e pelo Artigo 5º da Constituição Federal.

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