Universidade Federal de Minas Gerais

Estado de Minas recorre e obtém liminar suspendendo decisão da 4ª Vara Federal

sábado, 28 de março de 2009, às 19h30

O jornal Estado de Minas recorreu da sentença proferida, na última sexta-feira, dia 27 de março, pelo juiz da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte , que o obrigava a publicar o direito de resposta da UFMG na edição deste domingo, 29 de março.

A ação de mandado de segurança foi ajuizada pelo jornal Estado de Minas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, às 10 horas da manhã de hoje, 28 de março. A decisão foi proferida às 13h42, e às 15h a UFMG tomou ciência da decisão judicial.

A liminar proferida em mandado de segurança nº 2009.01.00.017.591-3/MG pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Jirair Aran Meguerian, que estava de plantão, suspende a obrigação do jornal Estado de Minas de publicar a resposta da UFMG em sua edição do próximo domingo, 29 de março de 2009, seja na versão impressa, seja na versão na internet. No entanto, conforme ressalva o desembargado federal Jirair Aran Meguerian, a decisão é “sem embargo de decisão divergente ou revisão do ilustrado desembargador federal a quem couber por ‘distribuição’ o processo”.

Segundo o procurador-geral da UFMG, Fernando Gonzaga Jayme, a procuradoria geral da Universidade vai adotar as medidas necessárias para reverter a decisão.

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