Seminário Jornalismo Independente será aberto às 14h

A imprensa tem cumprido o seu papel? Ela possibilita ao público formar uma opinião? Questões como essas serão discutidas durante o seminário Jornalismo Independente – liberdade de imprensa, direito à informação e democracia no Brasil. O evento, é aberto ao público, e acontecerá hoje, às 14h, no auditório da Reitoria. Participarão do seminário Luis Nassif, jornalista; Venício Lima, professor de Comunicação Social da Universidade de Brasília (UnB); e do professor de diresito da UFMG Luciano de Araújo Ferraz. A participação de Sepúlveda Pertence, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi cancelada (leia nota).

Dois eixos vão nortear a discussão: liberdade de imprensa e direito à informação. Ambos têm importância equivalente, na opinião de João Antônio de Paula, professor da Faculdade de Ciências Econômicas (Face) e membro da comissão instituída pela Reitoria para organizar o seminário. “A imprensa reivindica legitimamente sua liberdade, mas o leitor deve ter acesso à informação. Quando se publica apenas uma versão, o público fica sem elementos necessários para formar opinião.”, afirma.

Vácuo jurídico
A discussão ganha ainda mais relevância com a recente revogação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Lei de Imprensa, que vigorava há 42 anos. No entendimento dos ministros da Suprema Corte, a legislação continha dispositivos inconstitucionais e autoritários, típicos de um período de exceção. O problema é que ela ainda não foi substituída por outro instrumento capaz de regular a atividade da imprensa. “Há dispositivos constitucionais que instituem o direito de resposta, mas não fica claro como ele deve ser exercido. O seminário deve debater a lacuna deixada pela revogação da Lei de Imprensa”, conta João Antônio de Paula.

O Congresso Nacional se movimenta para preencher esse vácuo jurídico. O senador Romero Jucá (PMDB/RO), líder do governo no Senado, anunciou que apresentará um projeto para suprir a ausência de uma legislação específica. Ele chegou a apresentar uma proposta em 2005, que está parada na Comissão de Ciência e Tecnologia do Congresso junto com outro projeto de autoria do senador Macelo Crivella (PRB-RJ). Um dos pontos mais importantes da proposta de Jucá prevê justamente a divulgação da resposta no mesmo dia da semana em que o agravo foi divulgado, além de estabelecer sua publicação na mesma página e com o mesmo tamanho da notícia que deu origem ao direito de resposta.

O jornalista Luis Nassif, titular de coluna de economia e política na internet, considera que o Código Penal bastaria para tratar de crimes como calúnia, injúria e difamação na mídia. Mas a imprensa exige regulamentação adicional quanto a “uma característica intrínseca, que é a velocidade do direito de resposta, já que o dano causado é proporcional à demora”. De acordo com Nassif, um dos pioneiros do jornalismo eletrônico no Brasil, a imprensa é incapaz de se autorregular. “Isso só ocorrerá quando ela se sentir pressionada pela possibilidade de punições exemplares determinadas pela Justiça”, afirma.

Segundo João Antônio de Paula, o seminário pretende debater o que considera um conceito enviesado de democracia. “Sete famílias detêm o controle dos meios de comunicação no Brasil. A população tem poucos espaços para contestar a opinião e a versão delas. É possível ter democracia com o oligopólio da produção da informação?”, indaga ele.

(Boletim UFMG, edição 1.654)