Jornalismo independente não existe, afirma professor da UnB

Venício Lima, professor de Comunicação Social da Universidade de Brasília (UnB), é um dos convidados para o seminário Jornalismo Independente – liberdade de imprensa, direito à informação e democracia no Brasil. Nesta entrevista, concedida ao Portal da UFMG, ele discute algumas questões que serão abordadas hoje, tais como a Lei de Imprensa e as novas tecnologias de informação.

O STF revogou recentemente a Lei de Imprensa. Um dos argumentos utilizados foi que a Lei de Imprensa estaria na contramão da liberdade de expressão. Você concorda com esse pensamento?

Há uma confusão entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa que, no meu ponto de vista, são questões diferentes. Liberdade de expressão é uma liberdade individual. A imprensa, hoje, funciona como uma indústria específica que vende informação, cultura e entretenimento. Há juristas que consideram uma aberração equacionar a liberdade de expressão e de pensamento com a liberdade de imprensa. Mas este equacionamento é a tradição do debate público no Brasil, pois é um debate predominantemente proposto pela própria grande mídia. Então, a discussão sobre a liberdade de imprensa acaba sendo viciada, porque ela vê a liberdade de imprensa como uma extensão natural da liberdade de expressão. Enquanto, na verdade, no mundo contemporâneo, a liberdade de imprensa é a liberdade daqueles que controlam as grandes empresas que produzem informação, entretenimento e cultura.

A revogação da Lei de Imprensa produziu um vácuo no controle da imprensa? Há necessidade de um novo marco regulatório?

O que acontece aí é que a maioria dos ministros – foi 7 a 4 a votação – considerou que a Lei de Imprensa contrariava, na sua totalidade, a Constituição de 88. No meu ponto de vista, isso é contraditório. Por exemplo, a velha Lei de Imprensa regulava o direito de resposta que é cláusula pétrea na Constituição de 88. A lei tinha um capítulo inteiro que regulava o prazo para você solicitar o direito de resposta, as condições para o pedido ser acatado, a proporcionalidade da resposta. A partir do momento em que a lei inteira foi considerada como contraditória à Constituição de 88, direitos de proteção ao cidadão, como o direito de resposta, ficaram completamente descobertos. Entre os próprios juízes e tribunais não há acordo sobre o qual o procedimento.

Sou a favor de uma regulação legal da imprensa. Nesse ponto, estou totalmente de acordo com uma corrente jurídica que critica visão liberal clássica que enxerga o Estado como a única ameaça à liberdade de expressão e às liberdades individuais. Segundo essa corrente, o Estado exerce, muitas vezes, papel fundamental na garantia desses direitos ao regular situações que garantem os direitos individuais. Sem uma regulamentação, prevalece uma diferença muito grande de poder entre as minorias e os grupos que dominam a mídia e que intermedeiam o discurso público.

Temos visto a disseminação de uma série de mecanismos virtuais de difusão da informação, sobretudo na Internet: blogs, sites de relacionamento, wikipédia. Que impacto essas novas ferramentas podem ter sobre os meios de comunicação tradicionais e a reconfiguração da informação?

Acho que o impacto é total. A inclusão social e a democratização do acesso à Internet têm mudado inteiramente o cenário da mídia tradicional no Brasil. E há duas consequências imediatas. A primeira é quanto à questão da credibilidade. A mídia nunca teve sua credibilidade abalada porque controlava os mercados e não havia contraposição aos enquadramentos das notícias que, num certo sentido, sempre tiveram certa homogeneidade. Hoje, a Internet já oferece uma pluralidade que a mídia tradicional nunca ofereceu, não oferece e nunca terá condições de oferecer. E nesta pluralidade, surgem opiniões dissonantes e críticas com relação àquelas veiculadas na grande mídia, balançando a credibilidade dos veículos tradicionais.

A segunda questão é que a Internet desloca da mídia tradicional para os blogs, os sites de relacionamento e até para os e-mails o locus dos formadores de opinião. Os velhos colunistas formadores de opinião continuam existindo, mas eles são questionados permanentemente nessas redes que a Internet consegue formar. Ainda que a maioria da população ainda não tenha acesso direto à Internet, as lideranças da sociedade organizada têm e estão substituindo os formadores de opinião tradicionais.

Nesse contexto de democratização da informação através da Internet, os mecanismos virtuais seriam as principais ferramentas para o exercício do jornalismo independente ou há outras ferramentas?

Jornalismo independente é uma invenção americana da década de 1940. Nessa época, acreditava-se no mercado livre de ideias, onde todos os cidadãos poderiam expressar os seus pontos de vista, de onde surgiria a opinião pública e onde prevaleceria sempre a verdade. Quando ficou claro que isso é conversa fiada, os empresários da mídia se reuniram e inventaram esse negócio do jornalismo independente, objetivo, neutro. Mas isso não existe, nunca existiu e nem vai existir. Diversos estudos já deixaram claro que a profissão funciona dentro de uma subcultura na qual as normas são internalizadas. Então, é um mito essa coisa de objetividade, isenção e neutralidade. Agora, no caso brasileiro, é também possível fazer uma análise específica da interdependência histórica entre a mídia e o Estado, que sempre financiou e subsidiou os grandes grupos de comunicação.

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