Mineiros perseguidos pela ditadura buscam reparação em julgamento da Comissão da Anistia

quinta-feira, 13 de agosto de 2009, às 18h42

Até o final desta quinta-feira, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concluirá o julgamento de 10 processos de mineiros perseguidos pela ditadura militar. Os casos estão sendo analisados no auditório da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, que recebe, desde o início da tarde de hoje, a 26ª Caravana da Anistia.
Os processos em julgamento são os de Perly Cipriano, Jorge Raimundo Junior (já falecido), Carlos Eugênio Sarmento Coelho da Paz, Aparecido Galdino Jacinto, Angelo Pezzuti da Silva (falecido), Juarez Carlos Brito Pezzuti, Francisco Roberval Mendes, Hamilton Pereira da Silva, Otacílio Pereira da Silva (falecido) e Nelson Rodrigues Filho, filho do dramaturgo Nelson Rodrigues.

Na abertura da Caravana, o reitor Ronaldo Tadeu Pena lembrou que a anistia é um pedido de perdão do Estado brasileiro àqueles que sofreram ataques à sua dignidade. “A UFMG perdeu 11 membros devido às atrocidades do regime militar, além de centenas de torturados, que lutavam pela liberdade”, pontuou Ronaldo Pena.

A vice-reitora Heloisa Starling lembrou que a Face foi o berço de diversos grupos de resistência ao regime militar e, por isso, escolhida para abrigar a Caravana.

Sessões reais
Desde seu lançamento, em abril de 2008, as caravanas da anistia já percorreram 15 estados, instalando sessões reais de julgamento e promovendo homenagens a vítimas da repressão. Cerca de 500 requerimentos foram apreciados nas próprias localidades onde os direitos dos requerentes foram desrespeitados.

Segundo o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, que assumiu o cargo em abril de 2007, até então a questão da anistia no Brasil tinha um viés marcadamente econômico, voltado para a reparação indenizatória. “Desde então, trabalhamos para que a Comissão chegasse ao que é hoje: um instrumento de vazão das vozes caladas no passado. Mais importante que a reparação econômica é a reparação moral, é o Estado se redimir dos erros que cometeu”, afirmou.

Justiça de transição
Pela manhã, após a aula magna que marcou a abertura do semestre letivo na UFMG, o ministro da Justiça, Tarso Genro, destacou a importância das caravanas para o alcance da democracia. “As caravanas da anistia constituem a forma mais importante engendrada pelo Estado brasileiro para a implementação de uma justiça de transição". Para o ministro, além de auxiliar tecnicamente os julgamentos, as caravanas têm uma função pedagógica, “porque permitem que se afirme o não-esquecimento e que se aprenda a olhar o passado para restaurar a dignidade da democracia”.

Tarso Genro salientou que o Ministério da Justiça inverteu o conceito tradicional de anistia, processo pelo qual o Estado perdoa quem cometeu um crime político. “Na nossa visão de anistia, quem pode desculpas é o Estado e as caravanas fazem isso: pedimos desculpas às pessoas que foram injuriadas pelo regime militar”, assinalou o ministro.

Criada em 2001, a Comissão de Anistia recebeu mais de 64 mil requerimentos de anistia política desde então, dos quais cerca de 50 mil já foram julgados. Trinta mil brasileiros foram anistiados.