É preciso construir espaço laico no país para discutir decisões sobre a vida e a morte, reflete Telma Birchal

Debates sobre questões como eutanásia, aborto e manutenção da vida em estado terminal nem sempre surgem, no Brasil, com a clareza necessária. Em entrevista ao Portal UFMG, a professora de Filosofia da Universidade Telma Birchal, analisa esse panorama e, especialmente, expõe as contradições do denominado estatuto do embrião, em nossa sociedade, para diferentes práticas. Dedicada a pesquisas sobre temas como história da filosofia moderna, ensino de filosofia, ética e bioética, Birchal foi uma das expositoras de mesa-redonda ocorrida ontem, 18, do colóquio Biotecnologias e condição humana, abordando especialmente o tema do aborto.

Poderia sintetizar as questões expostas na mesa-redonda Bioética: questões sobre a vida e a morte?
Essa mesa acolheu contribuições específicas em torno de temas da bioética. Tratamos não apenas as biotecnologias, mas as pontes entre elas e a bioética. Planejamos essa mesa em que fossem colocados temas como eutanásia, aborto, assistência a bebês prematuros, problematizando a questão de salvar ou não a vida. Então, o objetivo da mesa era que os participantes falassem dos problemas que o desenvolvimento das tecnologias colocam para a nossa maneira de enfrentar a vida e a morte.

Nós sabemos hoje como ficou complexa essa decisão, por exemplo, sobre a manutenção da vida de pessoas que estão em estado terminal ou em estado vegetativo. A própria definição sobre o que é estar ou não estar vivo tornou-se complexa, por causa da mudança das tecnologias, pois agora elas podem oferecer uma espécie de vida artificial para o organismo.

Marie Gaille e Darlei Dall'Agnol, participantes dessa mesa, são estudiosos já há algum tempo dessas questões. Marie Gaille fez pesquisa grande na França sobre as práticas médicas da eutanásia, do suporte neonatal para as crianças e também para o aborto. O Darlei é filósofo e conhecido na área de bioética, trabalha também com pesquisa na área de assistência a crianças prematuras.
E eu me interesso, há muito tempo, pela questão do aborto, em suas várias dimensões – tanto na dimensão jurídica, no Brasil, quanto na dimensão propriamente ligada aos problemas da mulher, às questões de gênero. E agora, também, às questões das biotecnologias, que introduzem algumas novidades para se pensar o aborto. Ele não é tão ligado em termos essenciais a essa área, mas entendo que o desenvolvimento das biotecnologias, principalmente agora com as pesquisas sobre células-tronco, nos permite repensar o problema do aborto. Ou exige que o problema do aborto também seja repensado nessa chave.

De que maneira o aborto pode ser repensado a partir das células-tronco?
Estava dizendo que a questão do aborto tem várias dimensões. Primeiro, ela mexe profundamente com convicções religiosas, morais e filosóficas das pessoas. Segundo, ela é uma questão muito relativa à questão da mulher, ao problema feminino, feminista. Ela é também um problema de saúde pública, como o governo insiste em lembrar, pelas consequências terríveis que tem o aborto clandestino, provocando morte de milhares de mulheres. E é uma questão científica e filosófica, nesse sentido, quando se pergunta o que é o embrião, o que é a vida e como nós vamos definir o que é a vida humana, o que é o ser humano, o que é a pessoa humana. Aí a questão entra na área jurídica, porque é regulada pelo Estado. Mas com as biotecnologias, o que aconteceu? Vimos esse debate recentemente no Brasil. Pergunta-se, no caso, se o embrião é manipulável – se é possível, se é moral, se é certo manipular o embrião. As biotecnologias estão colocando essa questão. Sobretudo com relação às células-tronco, em que há manipulação de embriões para a pesquisa. No Brasil, a utilização é restrita aos embriões que já existem nas clínicas de fertilização, mas, em outros países, embriões podem ser produzidos para esse fim. Então, no momento em se manipula o embrião, de alguma maneira se está passando a mensagem de que o embrião pode ser visto como um meio para um fim maior. O fim maior vai ser a saúde das pessoas, ou a vida longa, a cura de doenças, todas as necessidades ligadas ao bem-estar.
Na medida em que se admite esse tipo de prática, a minha pergunta é se é coerente continuar proibindo o aborto, como se faz no Brasil. Eu acho que há uma inconsistência muito grande em a sociedade admitir certas práticas em que os embriões são vistos como meios para fins – quer dizer, os embriões são claramente vistos como não-pessoas –, mas ganham outro estatuto quando se fala em aborto. Essa é uma questão a ser discutida. A biotecnologia que eu acho a mais importante para pensar a questão do aborto é a reprodução assistida, por meio da inseminação artificial. Quando é feita a inseminação artificial já se sabe que vão ser produzidos mais embriões do que o necesário – muitos não serão implantados e, logo, chegar a viver. Então, a reprodução assistida implica, necessariamente, no descarte de embriões. Isso também ocorre em nome de um valor mais alto, de uma finalidade maior, que é dar a algumas pessoas a possibilidade de ter filhos. Quer dizer, a felicidade e a realização das pessoas, e até a produção de uma nova vida são justificativas para que se sacrifiquem embriões. Isso é uma prática comum no Brasil.
O outro lado da história é a situação do aborto, criminalizado no Brasil, sendo permitido apenas em casos de estupro e risco de morte da mãe. Sempre quando falo do aborto refiro-me aos primeiros estágios da gravidez, mas no Brasil, desde a concepção, não se permite o aborto. Então, não se pode tratar nunca o embrião como meio porque ele é visto já como nascituro, são garantidos a ele os direitos, quando, muitas vezes, aquela mulher que está grávida não deseja esse filho – isso vai trazer muita dificuldade, muito sofrimento na vida dela; e essa mulher vai recorrer muitas vezes ao recurso extremo de um aborto clandestino, colocando em risco a sua vida. Mas nessa situação, a felicidade da mulher, ou sua liberdade, autonomia e seu poder de escolha não são colocados como um fim maior que justificaria o sacrifício do embrião.

Então, a minha percepção é que há uma profunda inconsistência entre essas duas situações. O desenvolvimento das biotecnologias mostrou que nós não tratamos o embrião como um fim. Nós o estamos tratando como meio tanto na reprodução assistida quanto na pesquisa sobre célula-tronco. Agora, o caso do aborto continua sendo um tabu.

Uma questão moral...
Uma questão moral. Quer dizer, há justificativas morais para a reprodução assistida e para a célula-tronco e não se tem justificativa moral para o aborto. Vejo que essa é uma situação incoerente e inconsistente e só consigo explicá-la talvez pela pouca importância que a questão da mulher acaba tendo em nossa sociedade. Claro que há outros argumentos. Mas as questões femininas acabam sendo muito menos importantes do que, por exemplo, o bem-estar do doente, ou a vontade dos casais de ter filhos. Há um tratamento injusto que teria de ser repensado por nossa sociedade. Então, essa é a minha tese, na mesa-redonda. Claro, sempre lembrando que pensar sobre a descriminalização do aborto não significa propor às pessoas praticá-lo. Essa é uma questão de consciência. Mas essas novas práticas relativas ao embrião, que mencionei, mostram que o seu estatuto em nossa sociedade não é o de uma pessoa plena.

Quando houve a discussão sobre o uso de células-tronco embrionárias no STF, foi colocada a questão, por parte de quem pleiteou a ação, sobre o que era a vida. Alguns cientistas, no entanto, consideraram que tal pergunta não era da esfera da ciência. Não caberia ali responder sobre qual a origem da vida. Parece-me que em seu argumento você reposiciona essa discussão, mas dentro de um recorte pouco publicizado no país, que é a questão de gênero. Nós poderíamos universalizar esse argumento para sociedades onde já há o aborto? Porque mesmo nelas há um embate constante por grupos que querem sua proibição...
É um tema polêmico e difícil. Primeiro, acho que não é possível esperar por uma definição científica sobre o que é vida. Acho que não há mesmo a possibilidade... são termos muito amplos, que envolvem também muitos sentidos simbólicos. Há dois pontos em sua pergunta que gostaria de comentar. Primeiro é esse da vida. Penso, sim, que o embrião é um ser vivo humano, uma vida humana. Ele não é uma pedra. Essa é uma definição muito intuitiva, fenomenológica. Não podemos e nem precisamos negar isso nem para defender o direito da mulher ao aborto. A questão é quando essa vida torna-se uma pessoa humana merecedora da proteção, do respeito aos seus direitos, sua liberdade etc. Então temos de ver quais são aquelas características que tornam o ser humano merecedor do respeito, do cuidado e da atenção. Parece-me que o que nos torna merecedores disso é a capacidade de sentir, a capacidade de pensar – várias características que, nos estágios iniciais do embrião, estão ausentes. Nesse sentido, não é toda vida que ganha o merecimento ao respeito; em nossa sociedade não respeitamos todas as formas de vida: matamos galinha, porco, boi. Precisamos, portanto, pensar na coerência de nossas atitudes, e se não mistificamos algo sem muita consistência. Há várias pessoas desenvolvendo vários estudos, argumentos filosóficos para pensar isso – o que é a vida humana. A questão é que se colocou em proporção o embrião humano e a vida das pessoas doentes e se valorizou mais a vida das pessoas doentes. Acho que a mesma proporção tem de ser feita entre a mulher e o embrião em seu útero. Isso não é feito. Presume-se que há grande diferença entre embrião fora do útero e embrião dentro do útero. Esse é outro problema. Acho que é outra questão que também deveríamos discutir, porque embrião fora do útero, até há algum tempo, não existia. Hoje existem embriões fora do útero com chances de se desenvolver em seres humanos, tanto quanto o que está dentro do útero. Ele tem o potencial de se desenvolver. Os problemas da vida, o que é o ser humano, a pessoa humana, o estatuto do embrião, são complexos. Mas, especificamente nessa questão, parece-me que o que está em jogo é o estatuto do embrião.

O segundo ponto abordado por você refere-se à questão para fora do Brasil. Estou falando da nossa situação, sobre a profunda inconsistência entre as duas coisas. Mas fora do Brasil, você está certa: mesmo naqueles países onde se aceita o aborto, há questionamentos. Nos Estados Unidos, exemplificando, o aborto é permitido até o segundo trimestre da gravidez. Toda mulher pode recorrer a esse instrumento, tem direito a assistência do Estado, exatamente porque primeiro se reconhece que as questões de reprodução são da esfera privada e assim devem ser decididas. Forçar a mulher a ter o filho que ela não deseja seria uma intervenção em sua vida privada, não permitida ao Estado. É dessa maneira que a lei norte-americana compreende o problema. Por outro lado, é colocado limite porque depois de um certo ponto reconhece-se que aquele embrião teria as características de um ser humano desenvolvido, com capacidade de sofrimento e de consciência. A referência para definir esse estágio é o desenvolvimento do sistema nervoso. Mas vamos seguir a questão: há permissão ao aborto nos primeiros estágios da gravidez, em nome dos direitos da mulher. Quem não concorda com isso vai usar o mesmo argumento de que deveria ser proibido porque esse embrião, desde os seus primeiros momentos, é uma pessoa, é um ser humano pleno, é uma vida humana, e abortá-lo significa que se está cometendo assassinato. Normalmente – não é sempre – essas pessoas que estão contra o aborto também são contra as pesquisas com células-tronco. Aqui há uma coerência – não se faz aborto, nem reprodução assistida ou pesquisa com célula-tronco, porque todas essas práticas implicam um sacrifício de embrião. Mas os vários interesses e percepções de grupos definem estratégias sobre as diferenças entre embrião fora e dentro do útero. Há um grande interesse das empresas, da produção dessas pesquisas; são interesses econômicos muito fortes – interesses que não existem no caso do aborto. Há todo um interesse também das comunidades científicas, orientado para a pesquisa.

Nessas valorações que você mencionou cabem muitos interesses, mas a mulher ainda não está em primeiro plano.
Ela só estará no momento em que tiver a possibilidade de decidir sobre sua vida reprodutiva. E, é claro, a permissão do aborto é uma das questões – mas não é nem a mais importante, nem é a mais desejável maneira de lidar com o problema.

Você está falando do direito...
Estou falando do direito, não estou falando que nós vamos sair fazendo campanha e estimulando as pessoas a fazer aborto. Nada disso. Acho que, pelo contrário, as campanhas deveriam ser feitas em outros lugares: na contracepção e evitar o aborto também aí, se muitas mulheres não têm seus filhos é por absoluta falta de condições materiais. Uma sociedade que desse mais assistência à criança e à mãe também estaria evitando muitos abortos, possibilitando que crianças desejadas pudessem nascer. Então, estou falando exatamente de um direito, não estou falando que é a grande solução. O foco da minha ideia é o de existir uma inconsistência, uma contradição entre duas práticas.

O balizamento dessas questões sempre ocorreu por seu aspecto moral ou religioso. E no entanto, hoje, esta discussão se apoia em conhecimentos científicos, isto é, pretende-se que a ciência oriente questões que foram historicamente colocadas como sendo essenciamente do plano moral, ético. Cabe de fato à ciência conduzir questões da ética?
Essa é uma questão difícil – até sobre a clareza de como colocá-la. Mas penso que a ciência ilumina muitas coisas. Ela nos descreve várias situações, mas não é capaz de dar uma palavra final – fornece vários dados, mas eles não são, nem a última palavra, nem tampouco interpretados do mesmo modo. Sobre o problema, o filósofo Richard Hare observa que há certos conceitos que são pouco delimitados, apagados, sem foco. Um deles é o conceito de vida, o outro é o conceito de pessoa. São ideias que se abrem para muitos sentidos. Então, não se pode esperar da ciência uma definição desses conceitos, que são amplos e sempre carregados de um sentido moral, cultural, religioso. Por esse motivo, não temos uma definição final a respeito desses temas. A ciência pode nos ajudar a pensar os discursos sobre eles, como exemplifiquei sobre o estatuto do embrião. No caso, ela pode nos dizer – isso eu acho muito importante – a partir de quando um embrião está com seu sistema nervoso completo e com sinais propriamente de consciência. A ciência também já nos falou da importância do genoma que define as potencialidades. Ele contém todas as informações que vão se desenvolver no ser humano, sempre em interação com o meio ambiente – como todos os geneticistas estão sempre afirmando. Tudo isso são parâmetros fornecidos pela ciência para se pensarem as questões. Falamos do embrião. Há pessoas que, legitimamente, acreditam que há uma alma, que não é física, habitando o embrião, desde um certo momento. Eles acreditam que a pessoa existe desde o início, muito antes da formação do sistema nervoso. Então a ciência nos dá alguns parâmetros não não permitem fechar uma questão muito essencial. Vai depender da interpretação.

Esses temas, considerados de fronteira, se assemelham às vezes a uma batata quente – o pesquisador tenta se socorrer nos comitês de ética para ter essa referência, porque ele não consegue visualizá-las. E a filosofia também procura o cientista para compreender o problema... Isso cria um intercâmbio. Você precisou estudar sob o enfoque de outras áreas?
Tive de estudar alguma coisa de embriologia e de genética e acho isso muito bom. Todos nós temos de ser humildes. Aliás, acho que a pessoa menos humilde no mundo é o filósofo. O cientista, em geral, tem melhor percepção de que está lidando com algo parcial, uma hipótese. O filósofo parece ser portador da noção de que fala a partir de um ponto de vista e detém uma visão geral de um problema. Acho que a situação atual mostra que precisamos andar juntos e conversar o tempo todo; é uma perspectiva que tem de ser construída, porque não existe o lugar do fundamento: nem a filosofia é fundamento para a ciência, nem o contrário. Precisamos conversar muito, ouvir e aprender até a lidar com maneiras de pensar muito diferentes, perspectivas de pensamento muito diferentes. Acho que o cientista, sim, deve buscar o comitê de ética e o comitê de ética buscar o cientista. Essa perspectiva de construção é essencial para a ética: há problemas que podemos pensar de forma mais absoluta, mas, de fato, o domínio ético é histórico, construído, inclusive com instrumentos vindos da política, da ciência, da sociedade.

Vemos isso claramente em pesquisas como clonagem, em que cada país avança de modo diverso...
Sim, é diferente. Mas sobre esse ponto acho que o Brasil ainda não construiu um discurso laico, ou mesmo um espaço propriamente laico para essas discussões. Esse é o nosso problema. Haja vista a polêmica ocorrida, há pouco tempo, sobre uma questão referente aos direitos do aborto numa prova do Enade. A CNBB quis entrar na Justiça contra o MEC por causa dela. É um tema que não pode nem aflorar. Há vários movimentos importantes hoje, mas a inexistência desse espaço gera situações complicadas. Recentemente, li artigo de cientista, publicado em uma edição da Ciência Hoje, mencionando que pesquisadores estavam tentando desenvolver um tipo de embrião incapaz de se implantar no útero. Ou seja, você já produz um embrião incapaz de se implantar no útero, para ele ficar fora dessa categoria do "possível humano". Logo, esse embrião poderia ser manipulado. Veja bem a seriedade do problema: a ideia surgiu para poder contornar as dificuldades colocadas pela lei, que proíbe, que vê o embrião implantado no útero como um sujeito de direito. Produzido artificialmente e sem capacidade de implantação, estaria fora dessa categoria. O próprio cientista comenta que temos de pensar eticamente esse tipo de coisa, porque é uma experiência que visa simplesmente contornar o problema. Justamente, pela falta desse espaço laico de discussão, acabam surgindo estratégias que não enfrentam a questão.

Vocês pretendem produzir algum tipo de material a partir dos debates do colóquio?
Sim. As pessoas que participaram do evento devem entregar artigos que serão publicados em um livro sobre o evento. E o Ieat deve lançá-lo ainda este ano.

[Ana Maria Vieira]