Não se pode falar em Direito sem referência à moralidade, afirma pesquisador da Uerj

quarta-feira, 19 de agosto de 2009, às 17h47

“Se falarmos em Direito sem uma referência à moralidade, ele ses torna mera referência ao arbítrio, ao poder”, assinalou o professor da Uerj Vicente Barreto em mesa-redonda no terceiro e último dia do Colóquio Internacional Biotecnologias e a Condição Humana, realizado desde segunda-feira, dia 17, na Fafich. Barreto debateu com o professor emérito da USP Marco Segre, especialista em bioética.

Ao abordar as relações entre a bioética e o Direito, Vicente Barreto afirmou que não faz sentido falar em normatização legal sem falar em moral e ética. A ponte entre as duas áreas, segundo ele, deve ser a responsabilidade, tanto moral – o que é certo ou errado na conduta humana – quanto jurídica. “Mudanças sociais provocaram o surgimento da bioética. As questões suscitadas pelas novas tecnologias, novas terapêuticas, novos tratamentos, não encontrarão respostas no subjetivismo ou no Direito arbitrário, e sim no contexto da liberdade e da lei regulatória”, pontuou. “Surge a necessidade de existirem novas formas de legislar e aplicar a lei”, acrescentou o professor de filosofia do Direito.

Dilemas
Marco Segre deu dois exemplos de dilemas a serem resolvidos quando se fala em bioética: a eutanásia e a utilização de células-tronco resultantes de processos de reprodução assistida para o tratamento de doenças. “No caso da eutanásia, o que é prioritário: a manutenção da vida a qualquer custo ou a cumplicidade com o doente na interrupção do seu sofrimento? No caso das células-tronco, o que vale mais: a descoberta de um novo tratamento ou a manutenção da vida dessas células, mesmo que elas não venham a ser aproveitadas para reprodução?”.

De acordo com Segre, a ética – e por conseqüência a bioética – é uma postura, algo que vem de dentro de cada indivíduo, movido por sentimentos que podem ser conflituosos. “A bioética é uma tentativa que cada um pode fazer de pesar seu sentimento, estabelecer suas próprias guias de valor. Se desprovemos a bioética do coração, ela não existe, é matéria morta.” O professor salientou que, na bioética, o aspecto afetivo e o Direito devem ser complementares. “Não concebo a bioética apenas com a racionalidade”, frisou.

O Colóquio Internacional Biotecnologias e a Condição Humana é uma promoção do Núcleo de Estudos do Pensamento Contemporâneo da Fafich, em parceria com o Instituto de Estudos Avançados Transdisciplinares da UFMG. O evento reuniu especialistas brasileiros e estrangeiros de diversas áreas do conhecimento para debater as implicações éticas dos usos das novas biotecnologias.