Justiça determina recondução do diretor da Faculdade de Direito

O professor Joaquim Carlos Salgado reassumiu hoje o cargo de diretor da Faculdade de Direito da UFMG, do qual havia sido afastado por decisão liminar no início de setembro. O desembargador federal Fagundes de Deus, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, de Brasília, suspendeu a liminar considerando que a permanência do professor Salgado no cargo de diretor não fere a Constituição, mesmo ele tendo completado 70 anos de idade.

Segundo a decisão do desembargador, não há previsão de aposentadoria compulsória a servidores detentores exclusivamente de cargos de confiança, uma vez que a regra de aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade é dirigida unicamente aos funcionários titulares de cargos efetivos.

Em sua decisão, o desembargador ressalta que o artigo 40 da Constituição assegura aos servidores titulares de cargos efetivos da administração pública o regime de previdência de caráter contributivo e solidário e a Emenda Constitucional 20/1998 introduziu um novo parágrafo a esse artigo, tratando exclusivamente dos servidores ocupantes de cargo comissionado, os quais passaram a ser submetidos ao regime geral de previdência social.

Além disso, o desembargador lembra em seu parecer que o Tribunal de Contas da União firmou orientação no sentido de ser possível a permanência do servidor no exercício de cargo comissionado após ter completado 70 anos de idade em razão da natureza peculiar dessa forma de provimento, calcada na confiança. Ainda de acordo com o desembargador federal Fagundes de Deus, é conveniente e recomendável, em beneficio do interesse público, aproveitar a sólida experiência que possui o professor Salgado para o exercício do cargo de diretor da Faculdade de Direito da UFMG.

A partir da decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, a 19ª Vara da Justiça Federal determinou, em despacho do juiz João César Otoni de Matos, publicado ontem no Diário da Justiça da União, o imediato retorno do professor Salgado ao cargo de diretor, para o qual foi eleito em 2007 para um mandato de quatro anos.