Estão abertas as inscrições para os dois últimos cursos de atualização a distância ofertados este ano pelo Programa de Formação de Conselheiros Nacionais. São oferecidas 300 vagas para cada uma das disciplinas: Controle público na área de políticas urbanas e A participação institucionalizada: os conselhos de políticas.
As aulas serão realizadas entre os dias 7 e 20 de dezembro, na Plataforma de Educação a Distância da UFMG, em um total de 15 horas/aula. Ao final dos cursos, os alunos que realizarem pelo menos 70% das atividades receberão certificado de conclusão.
Inscrições
As inscrições poderão ser efetuadas até o dia 4 de dezembro – ou até o preenchimento de todas as vagas. Os interessados devem preencher o formulário de inscrição no site do programa, na seção Inscrições.
Até amanhã, dia 28, as inscrições são restritas aos conselheiros nacionais e técnicos do Governo Federal. Nos outros dias, os demais interessados (conselheiros estaduais e municipais, técnicos estaduais e municipais, membros de ONGs, estudantes, entre outros) podem se inscrever.
Outras informações pelo telefone 3499-3551.
Sobre os cursos
Controle público na área de políticas urbanas
Professora: Maria de Lourdes Dolabela Luciano Pereira (UFMG)
Ementa: Os avanços das políticas públicas participativas urbanas. Os novos instrumentos democráticos de gestão urbana: o Estatuto da Cidade e as parcerias público-privadas.
A participação institucionalizada: os conselhos de políticas
Professor: Leonardo Avritzer (UFMG)
Ementa: Os diversos tipos de conselhos de políticas e suas principais características. Estrutura e funcionamento dos principais conselhos. Principais atribuições e competências dadas pela Constituição e legislação infraconstitucional. A intersetorialidade e o papel dos conselhos nas diversas etapas de elaboração, implementação e avaliação de políticas. Seu potencial para a extensão e aprofundamento democrático e para o controle público.
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