Instituições públicas ou privadas que desenvolvem pesquisas na área do direito podem se inscrever até 19 de abril para receber financiamento do projeto Pensando o Direito.
Em sua quarta edição, a iniciativa, que é uma parceria entre a secretaria de assuntos legislativos (SAL) e o programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), irá contemplar dez áreas temáticas: medidas de segurança; repercussão geral e o sistema brasileiro de precedentes; dano moral; propriedade intelectual e conhecimentos tradicionais; medidas inibitórias de condutas impostas pelo poder judiciário; regime jurídico dos bens da União federal; improbidade administrativa; cooperação jurídica internacional; lei de execução penal e o desenho de sistemas de resolução alternativa de disputas para conflitos de interesse público.
As propostas podem ser enviadas até as 18h de 19 de abril, segunda-feira, pelos correios, e recebidas até o dia 23, sexta, pela Secretaria de assuntos legislativos (SAL).
Pensando o direito
Criado há três anos, o projeto visa a aproximação entre a SAL e o desenvolvimento acadêmico na área de direito. Desde 2007, o projeto financiou pesquisas em 31 áreas temáticas por meio de parcerias com 24 instituições.
Mais informações e o edital podem ser encontrados no portal do Ministério da Justiça.
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