Como avaliar os impactos decorrentes da implantação de decisão legislativa? Essa é a pergunta que norteia o debate da próxima edição do Sessão Aberta, ciclo de conferências promovido pelo Centro de Estudos Legislativos (CEL), do Departamento de Ciência Política da UFMG. O convidado é o diretor do Centro de Altos Estudos do Senado, Fernando Boarato Meneguin, que abordará o tema Avaliação de impacto legislativo no Brasil. O evento vai acontecer nesta sexta-feira, 9 de abril, às 14h, no auditório da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) – avenida Olegário Maciel, 2.161, Lourdes. Segundo Meneguin, a avaliação de impacto legislativo é uma metodologia que busca apoiar a escolha fundamentada de políticas públicas. Em artigo publicado pelo Senado este ano, cujo título é emprestado à conferência, o especialista chama a atenção para a necessidade de uma padronização da análise de projetos legislativos, especialmente daqueles que mais influenciam a vida dos cidadãos. O autor propõe a aplicação da Legística, área do conhecimento que oferece técnicas e ferramentas adequadas para realizar essa tarefa. Meneguin tratará de aspectos da Legística, com atenção para as avaliações legislativas e seus impactos. Serão debatidas as vantagens de elaborar essas análises, principalmente no caso das proposições que imponham benefícios ou custos relevantes para os agentes econômicos envolvidos ou que promovam grande alteração na distribuição de recursos da sociedade. Também serão abordados os principais itens que devem compor a avaliação de impacto. O debate é aberto ao público, com entrada franca. Essa edição do Sessão Aberta é realizada em parceria com a Escola do Legislativo da Assembleia de Minas. (Com assessoria do Departamento de Ciência Política da UFMG)