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Combate à corrupção exige rompimento com noção de naturalização, afirma Fernando Filgueiras
sexta-feira, 16 de abril de 2010, às 8h11Artigo publicado no final de 2009 na revista Opinião Pública, da Unicamp, de autoria do professor do Departamento de Ciência Política da UFMG Fernando Filgueiras, recoloca em debate o tema da tolerância à corrupção na sociedade brasileira. Baesado em survey realizado em 2008, o autor baliza suas análises trafegando, como registra, pela "antinomia existente, no âmbito da opinião pública brasileira, entre normas morais, que regulam os significados políticos da corrupção, e prática cotidiana na esfera pública". O estudo pode ser acessado na base de periódicos Scielo, sob o título A tolerância à corrupção no Brasil: uma antinomia entre normas morais e prática social. Nesta quinta-feira, 15 de abril, o trabalho ganhou resenha de Márcio Derbli, na ComCiência, revista eletrônica de jornalismo científico da Unicamp. Conforme declara Filgueiras à reportagem, o problema da tolerância tem como consequência o estabelecimento de espécie de endemia da corrupção, "que significa exatamente quando perdemos a moralidade política, quando perdemos os valores fundamentais e uma concepção mínima de bem comum que fundam a comunidade”, diz. Como resultado de um estado de corrupção endêmica, o pesquisador cita a violência política, a pobreza extremada, a ausência de políticas públicas e os danos ao meio ambiente como exemplos, relata Derbi. Conheça a íntegra da resenha publicada na ComCiência: Costuma-se dizer que o “jeitinho” brasileiro está incorporado na cultura nacional e, por isso, a corrupção sempre fará parte das relações sociais tupiniquins. A herança ibérica e o patrimonialismo têm sido utilizados para explicar a corrupção e naturalizam a noção de corrupção no caráter do brasileiro. Uma pesquisa de survey nacional, realizada entre 2008 e 2009, pelo Centro de Referência do Interesse Público, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e coordenada por Fernando Filgueiras, professor do departamento de Ciência Política, propõe a desmistificação dessa leitura. “O que pretendo trazer de novidade ao debate sobre corrupção é que este é um fenômeno que não pode ser naturalizado no Brasil”, afirma. Em artigo publicado na revista Opinião Pública, do Centro de Estudos de Opinião Pública, com sede na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Filgueiras procura demonstrar o hiato existente no âmbito da opinião pública brasileira, entre normas morais e a prática cotidiana. Segundo a pesquisa, o brasileiro, de um modo geral, partilha noções morais de interesse público, ou seja, sabe o que é ser honesto, e partilha um conjunto de valores morais a respeito da política. Contudo, do ponto de vista prático, esse indivíduo não se omite a praticar certas desonestidades, especialmente quando elas envolvem necessidades. Segundo o professor da UFMG, esse quadro deriva numa situação de tolerância em relação à corrupção no Brasil fruto de um sentimento contraditório do brasileiro em relação a valores e práticas sociais. O país acompanhou a trajetória de José Arruda, então governador do Distrito Federal, preso por denúncias de corrupção, solto no último dia 12. Paralelo a este caso, em março, o programa Custe o Que Custar (CQC), da TV Bandeirantes, mostrou reportagem flagrando uma funcionária de escola pública que se apropriou de uma TV de plasma, doada pelo programa à Secretaria de Educação do município de Barueri (SP). São exemplos de corrupção em níveis diferentes. “Acredito que ambos os casos representam a pouca importância que damos à coisa pública no Brasil”, avalia o pesquisador. “As noções de interesse público e de coisa pública são imprecisas em qualquer lugar do mundo. Esses conceitos são normativamente dependentes, ou seja, dependem de uma discussão sobre valores e normas que antecede sua própria formação e não têm, por sua vez, um caráter empírico. O brasileiro, de um modo geral, pensa as questões do interesse público e da coisa pública associadas ao Estado e não à sociedade ou comunidade”, explica o cientista político. Isso seria reflexo do conceito de patrimonialismo que reduz a leitura sobre a corrupção apenas na dimensão do Estado, “sem percebermos que essa questão tem aspectos muito mais abrangentes, porquanto ela esteja na sociedade, na economia e também na cultura política", defende. Filgueiras ressalta que não pretende negar a herança ibérica, mas adverte que ela não pode representar uma barreira à reflexão política no país, que considera necessária, mas é preciso pensar em elementos novos para a democracia brasileira que resultem em maior controle da corrupção. Para o especialista é possível identificar três tipos de corrupção: a controlada, a tolerada e a endêmica. O Brasil estaria, segundo sua análise, numa situação de tolerância à corrupção. A transição entre os tipos se dá através de mecanismos de controle da corrupção estabelecidos pela sociedade. “Essa situação de tolerância pode resultar em situações de endemia da corrupção, que significa exatamente quando perdemos a moralidade política, quando perdemos os valores fundamentais e uma concepção mínima de bem comum que fundam a comunidade”, alerta. Como resultado de um estado de corrupção endêmica, Filgueiras cita a violência política, a pobreza extremada, a ausência de políticas públicas e os danos ao meio ambiente como exemplos. Por outro lado, mecanismos de controle poderiam manter a corrupção em níveis menos danosos. Para isso, defende, seria preciso começar por reconhecer a existência da corrupção, suas consequências para a democracia, não bastando, para isso, “a intenção de extirpá-la”. “Temos uma noção de senso comum, no Brasil, de que a corrupção é culpa dos políticos, que a política é sinônimo de corrupção. Contudo, para controlá-la precisamos de política, pensada, talvez, no melhor sentido da palavra”, enfatiza Fernando Filgueiras.
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