O diretor de hospitais universitários federais do Ministério da Educação, José Rubens Rebellato, disse ontem que é preciso contratar emergencialmente 7.659 trabalhadores para manter o serviço como está - sem fechar mais leitos - nos 46 hospitais ligados a instituições de ensino superior em todo o país.
O custo da contratação dessas pessoas é de R$ 300 milhões. "De 2008 para cá, quase 300 leitos foram desativados, e o total já chega a 1.400”, informou Rebellato em audiência pública sobre a situação dos hospitais universitários, promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Outro problema do sistema, segundo Rebellato, é a existência de pelo menos cinco regimes de contratação diferentes em cada hospital. 52% dos funcionários estão no Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90 - servidores públicos) e 20% são regidos pela CLT (Decreto-Lei 5452/43).
Faltam recursos
Uma portaria que deve ser publicada ainda nesta semana, segundo o dirigente do MEC, vai regulamentar o programa de reestruturação dos hospitais universitários, anunciado em janeiro. Mas uma solução definitiva para o principal problema, que é a falta de recursos, ainda está em discussão.
"Fala-se em fundação pública de direito privado, em empresa pública, em abrir a carreira do Hospital das Forças Armadas, em tornar todos os hospitais um HCPA (Hospital das Clínicas de Porto Alegre). Mas isso está no âmbito de um debate nacional”, explica Rebellato. Segundo ele, existem argumentos fortes em relação a todas as opções.
Dinheiro existe
Autora do requerimento para a audiência, a deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) disse que o governo tem recursos. “Só que eu não posso aceitar subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), se, aqui nesta Casa, não se vota mais milhões, só bilhões”, critica.
Ela citou o montante das reservas internacionais, “R$ 400 bilhões”, e lembrou que o Brasil “colocou R$ 10 bilhões no Fundo Monetário Internacional (FMI)”. Ressaltou ainda a “dívida interna com os bancos, que têm lucros absurdos” e “levam quase o dobro dos recursos que o governo coloca no SUS".
Solange Almeida disse que os contratos que vêm sendo assinados com os hospitais, dentro do processo de reestruturação, têm deixado o ensino em segundo plano em benefício da assistência, quando o ensino deveria ser a meta principal destes centros de saúde.
Emenda 29
A coordenadora-geral da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras, Léia Oliveira, defendeu a regulamentação da Emenda 29, que estabelece pisos para a aplicação de recursos em Saúde por parte do governo federal, estados e municípios.
Na próxima terça-feira, a Frente Parlamentar em Defesa dos Hospitais Universitários, liderada por Solange Almeida, deve ter uma reunião com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para debater as soluções emergenciais que devem ser tomadas.
Para 2011, há a perspectiva de que mais R$ 700 milhões sejam investidos para a modernização das instalações dos centros de saúde universitários, por meio de um empréstimo do Banco Mundial.
(Agência Câmara)
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