Os reitores das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) consideram extremamente positivas as medidas assinadas na última segunda-feira, 19, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse o reitor da UFMG, Clélio Campolina, após reunião do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) na manhã desta terça-feira, 20, em Brasília.
Os três decretos e uma medida provisória publicados no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 20, conferem maior autonomia às universidades federais. As medidas foram anunciadas em reunião do presidente Lula com 59 dirigentes das Ifes, acompanhado de quatro ministros – da Educação, da Ciência e Tecnologia, da Saúde e do Planejamento. “A reunião, inicialmente aberta para a imprensa, durou aproximadamente duas horas”, conta o reitor da UFMG.
Segundo Campolina, a Medida Provisória 495 moderniza as licitações e estabelece as condições de relação das universidades com suas fundações de apoio para os programas de desenvolvimento institucional. “Esta MP ainda depende de um decreto que a regulamente”, diz.
O decreto 7.232 define que as universidades terão autonomia de contratações para repor aposentadorias ou pedidos de exonerações, de forma automática, independentemente de autorização do Ministério. O segundo decreto (7.233) dá mais autonomia para a gestão financeira e orçamentária das universidades, “que inclusive poderão transferir recursos de um ano para o ano seguinte, o que era proibido”, diz Campolina. O terceiro decreto (7.234) normaliza o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).
Hospitais universitários
Embora destaque que as medidas trazem “grandes avanços”, Campolina explica que há uma grande questão pendente – a contratação de pessoal para os hospitais universitários. “Foram liberados ontem R$ 100 milhões para o conjunto dos 46 hospitais, o que dará um pequeno alívio, e foi prometido o encaminhamento de Projeto de Lei para o Congresso Nacional pedindo uma mudança orçamentária, para a liberação de outros R$ 200 milhões, para resolver o problema de dívida dos hospitais”, explicou Clélio Campolina.
“A questão da contratação de pessoal dos hospitais universitários não ficou decidida, mas há a disposição do Presidente de encontrar uma solução definitiva para esse problema, que é preocupante”, ressalta Campolina, ao lembrar que, pela exigência do Tribunal de Contas da União, 24 mil pessoas deveriam ser demitidas dos hospitais universitários até o final do ano. O reitor da UFMG informa que o presidente da República criou um grupo de trabalho, coordenado pelo ministro da Educação, com participação dos ministros da Saúde e do Planejamento, para tentar encontrar solução que evite as demissões.
Autoconstrução
As medidas assinadas pelo presidente da República também não solucionam a questão da construção direta ou autoconstrução – processo pelo qual a própria Universidade ergue seus prédios, dispensando a presença de empresas terceirizadas.
Campolina contou que participou na semana passada de reunião no Ministério da Educação, em que foi retirada da MP cláusula que proibia as construções por meio das fundações de apoio. “A questão ficou omissa e estamos agora dependendo do que vai ser estabelecido por decreto”, explica o reitor da UFMG.
O reitor Clélio Campolina comentou também sobre outros reflexos das novas medidas. Acompanhe abaixo esse trecho da entrevista:
Que vantagens as medidas trazem para a pesquisa no país?
Clélio Campolina - Toda a execução orçamentária de recursos para a pesquisa está liberada pela MP. Assim, todos os recursos originários do CNPq, da Finep e Ministério da Ciência e Tecnologia poderão ser contratados com as fundações de apoio, para a execução de todas as atividades relacionadas com pesquisa nas universidades federais. Esse problema está resolvido, e é extremamente importante.
Com relação aos procedimentos orçamentários e financeiros do Decreto 7.233, qual é a grande alteração? É a questão de poder guardar recurso de um ano para o outro?
Clélio Campolina – Esse decreto permite, primeiro, uma maior flexibilidade entre custeio e investimento. Assim a universidade tem maior autonomia para fazer o balanço de seu orçamento. Permite também – uma coisa que era grave – que se a instituição não conseguir empenhar os recursos até o dia 31 de dezembro, possa transferir a execução para o ano seguinte. O que acontecia é que no dia 31 de dezembro, se não transferisse os recursos para a fundação de apoio, esses recursos voltavam para o orçamento da União.
O decreto 7.232 inclui despesas de pessoal e encargos sociais, como manutenção e desenvolvimento do ensino. Isso significa uma vantagem ou vai concorrer com os recursos de outras rubricas?
Clélio Campolina – Esse Decreto estabelece inclusive um quantitativo de pessoal que se pode contratar, ou seja, repõe pessoal. E, automaticamente, essas despesas entram no orçamento da União como manutenção e desenvolvimento do ensino. Ou seja, automaticamente, a instituição está autorizada a contratar até o limite do quantitativo que tem. Porque antes, se uma pessoa se aposentasse ou pedisse exoneração, a instituição não poderia fazer concurso para contratar outra sem autorização dos ministérios da Educação e do Planejamento.
Para a assistência estudantil o decreto não prevê recursos...
Clélio Campolina – Não, ele estabelece as normas gerais, mas já há um compromisso político de liberar recursos, como tem sido feito.
Os reitores reivindicam alguma cifra específica?
Clélio Campolina – Não há cifra estabelecida. Neste ano foram liberados recursos e estamos na expectativa de que isso continue.
Leia mais sobre o assunto e veja a MP e os decretos na íntegra.
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