Até esta segunda-feira, 2 de agosto, universidades e centros de pesquisa que mantenham linhas ou grupos no âmbito do direito e áreas afins e tratem do acesso à justiça e da prestação jurisdicional podem enviar propostas de projetos de pesquisa ao Observatório da Justiça Brasileira, que funciona na UFMG.
Edital com os critérios para participar da seleção está disponível no endereço www.cesamericalatina.org/edital e na secretaria do Observatório da Justiça Brasileira, na sala 4117 da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, no campus Pampulha.
Segundo o coordenador do Observatório da Justiça Brasileira, professor Leonardo Avritzer, a chamada de projetos integra o termo de cooperação estabelecido entre a UFMG e o Ministério da Justiça, com vistas a desenvolver, fortalecer, integrar e produzir pesquisas empíricas sobre o sistema de justiça brasileiro.
Serão selecionados três projetos, e as instituições selecionadas ficarão responsáveis pela coordenação de grupos de pesquisa e pela elaboração de relatórios (produtos) vinculados a cada uma das seguintes áreas temáticas: judicialização e equilíbrio de poderes no Brasil; penas alternativas e justiça criminal no Brasil; recrutamento e a formação dos magistrados no Brasil.
Os temas pesquisados deverão contemplar as especificidades de cada área, conforme as indicações estabelecidas pelo Observatório da Justiça Brasileira, expostos no anexo do edital.
A chamada de projetos recomenda “que na elaboração das propostas de cada uma das áreas temáticas sejam consideradas as dimensões de gênero, raça e etnia, além das possíveis diferenças culturais, regionais e geográficas do Brasil que tenham impacto sobre o objeto estudado, e as respectivas consequências para eventuais sugestões, formuladas pelo Observatório da Justiça Brasileira, que orientem as avaliações sobre o sistema de justiça, as reformas normativas e as políticas de gestão do Ministério da Justiça”.
Os projetos devem ser entregues ou enviados até às 18h (horário de Brasília) do dia 2 de agosto.
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