O Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL) foi instituído no último dia 10 de dezembro. O inventário é um meio de identificação e documentação das línguas portadoras de referência à identidade, ação e memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. O objetivo é mapear e dar visibilidade às diferentes situações relacionadas à pluralidade linguística brasileira, para permitir que as línguas sejam objeto de políticas patrimoniais que colaborem com a continuidade e valorização. As línguas inventariadas receberão o título de Referência Cultural Brasileira, que será expedido pelo Ministério da Cultura (MinC).
No Brasil são faladas, atualmente, cerca de 210 línguas. Segundo estimativas, os grupos indígenas falam aproximadamente 180 línguas e as comunidades de descendentes de imigrantes, cerca de 30 línguas. Além disso, usam-se, pelo menos, duas línguas de sinais de comunidades surdas, línguas crioulas e práticas linguísticas diferenciadas nas comunidades remanescentes de quilombos, muitas já reconhecidas pelo Estado e em outras comunidades afro-brasileiras. Há também uma ampla riqueza de usos, práticas e variedades da língua portuguesa falada no Brasil.
O inventário será coordenado pelo MinC, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e os ministérios da Educação, Justiça, Ciência e Tecnologia e Planejamento, Orçamento e Gestão.
Esta nova política de reconhecimento das línguas faladas no Brasil é resultado das atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho da Diversidade Linguística (GTDL), constituído em 2006. Fazem parte dele os representantes dos ministérios envolvidos e da sociedade civil, que formaram o Instituto de Desenvolvimento em Política Lingüística (Ipol), da comunidade acadêmica, representada pela Universidade de Brasília (UnB) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Para a efetiva implantação, foram realizados projetos piloto com línguas de categorias ou situações sociolinguísticas diferentes, com o objetivo de permitir melhor previsão de custos, prazos e metodologias adequadas. Esses projetos, que estão em fase de conclusão, foram selecionados por meio de editais do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça, e do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, do Ministério da Cultura.
(Com Secom - governo federal)
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